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Sexta-feira, 3 de novembro de 2017 II Série-B — Número 7

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

S U M Á R I O

Apreciação parlamentar n.o 53/XIII (3.ª):

Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro, que Institui a Prestação Social para a Inclusão (PCP). Votos [n.os 426 a 429/XIII (3.ª)]:

N.º 426/XIII (3.ª) — De congratulação pela inclusão de Amarante, Barcelos e Braga na rede de cidades criativas da UNESCO (CDS-PP, PSD, PS, BE e PCP).

N.º 427/XIII (3.ª) — De saudação pela atribuição do prémio Sakharov à oposição democrática Venezuelana (CDS-PP e subscrito por Deputados do PSD).

N.º 428/XIII (3.ª) — De protesto pela prisão de membros do Governo Regional da Catalunha (BE e PAN).

N.º 429/XIII (3.ª) — De pesar pelas vítimas do atentado de Nova Iorque (PAR e subscrito por Deputados do PS e do PSD). Petição n.o 385/XIII (3.ª):

Solicitam a extradição de Tiago e Fong Fong Guerra de Timor Leste (Carlos Eduardo Teixeira Guerra e outros).