II SÉRIE-B — NÚMERO 13

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VOTON.º 452/XIII (3.ª)

DE SAUDAÇÃO PELO 10.º ANIVERSÁRIO DA PARCERIA ESTRATÉGICA UE-CABO VERDE

Cabo Verde é um país com o qual Portugal tem afinidades ímpares. O relacionamento entre ambos assenta,

em primeiro lugar, nos laços afetivos partilhados entre os seus povos, seja ao nível social ou cultural seja ao

nível económico. Para além disso, ao longo do tempo e desde a independência, Cabo Verde tem frequentemente

partilhado com Portugal também a visão e o posicionamento estratégicos nas relações externas, quer na

afirmação da CPLP quer a propósito de diversas questões internacionais e diplomáticas. Neste âmbito,

sobressai também, e de modo particular, o seu posicionamento diante do espaço europeu em que Portugal se

integra.

Com a criação do euro, Cabo Verde celebrou com Portugal o Acordo de Cooperação Cambial, que tem

assegurado, desde a existência da moeda única, a paridade cambial entre o escudo cabo-verdiano e o euro. No

próximo ano, cumprir-se-ão já 20 anos de vigência deste acordo.

Para além disso, Cabo Verde solicitou à UE a consagração de uma parceria especial que fosse para além

do quadro clássico de Cotonu, que é o acordo entre a UE e os países de África, Caraíbas e Pacífico. Sobejam

razões que justificam tal especificidade de relacionamento, que mereceu aprovação pelas instâncias europeias

em novembro de 2007, ao tempo de uma Presidência portuguesa da UE.

A Parceria Especial funda-se na solidariedade, na defesa dos princípios da democracia e do Estado de direito

e na promoção do desenvolvimento da justiça social e dos direitos humanos. A esta luz e uma década depois,

importa realçar a evolução positiva do caminho percorrido. Acima de tudo, é indispensável renovar o

compromisso político europeu e reconhecer as especificidades das suas relações com Cabo Verde, de modo a

elevar a Parceria a um novo patamar de cooperação, explorando o potencial nos domínios da segurança

marítima, da energia, da inovação e da educação, do turismo ou das trocas comerciais.

Nesse sentido, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, assinala os 10 anos da parceria

estratégia entre a UE e Cabo Verde e renova o seu compromisso permanente em conferir, no limite das

competências que lhe são atribuídas, um maior impulso político a esta Parceria Especial.

Palácio de S. Bento, 24 de Novembro de 2017.

Autores: Nuno Magalhães (CDS-PP) — Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) — Cecília Meireles (CDS-PP) —

Telmo Correia (CDS-PP) — Helder Amaral (CDS-PP) — João Rebelo (CDS-PP) — Teresa Caeiro (CDS-PP) —

Isabel Galriça Neto (CDS-PP) — Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP) — Vânia Dias da Silva (CDS-PP) — Patrícia

Fonseca (CDS-PP) — Pedro Mota Soares (CDS-PP) — Álvaro Castelo Branco (CDS-PP) — João Pinho de

Almeida (CDS-PP) — Ana Rita Bessa (CDS-PP) — Assunção Cristas (CDS-PP) — Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

— António Carlos Monteiro (CDS-PP).

Outros subscritores: Maria Germana Rocha (PSD) — Carlos Silva (PSD) — Ângela Guerra (PSD) — Sandra

Pereira (PSD) — Berta Cabral (PSD) — Pedro Pimpão (PSD) — Paulo Neves (PSD) — Inês Domingos (PSD)

— Susana Lamas (PSD) — Rubina Berardo (PSD) — Ana Oliveira (PSD) — Fátima Ramos (PSD) — Margarida

Mano (PSD) — António Ventura (PSD) — Regina Bastos (PSD).

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