II SÉRIE-B — NÚMERO 16

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VOTO N.º 455/XIII (3.ª)

DE CONDENAÇÃO PELA POSIÇÃO DE MARTIN SCHULZ RELATIVAMENTE AO FEDERALISMO

EUROPEU E À EXPULSÃO AUTOMÁTICA DE ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA

Os recentes desenvolvimentos políticos na Alemanha e na Europa, e no contexto da preparação para as

negociações com vista a formar uma coligação de governo, levaram o líder do SPD alemão, Martin Schulz, a

anunciar como decisão do seu partido a imposição de um sistema federalista a nível europeu até 2025,

obrigando à saída da União Europeia dos Estados-membros que não concordassem.

No Congresso do SPD alemão, Martin Schulz defendeu a “criação dos Estados Unidos da Europa até 2025”

afirmando de seguida que os Estados que não o ratificassem ou que “ não alinhassem” para utilizar a sua própria

expressão, deveriam sair “automaticamente da União Europeia”.

Europeus e portugueses foram surpreendidos por esta posição radical do líder de um dos mais importantes

e representativos partidos alemães, sendo ainda mais grave, quando o próprio líder socialista é um ex-

Presidente do Parlamento Europeu, instituição que defende e representa os cidadãos, que proclama a unidade

e solidariedade entre os povos da União Europeia.

O processo de construção europeia foi sempre inclusivo, de pequenos passos e onde nenhum Estado-

membro foi chantageado a dar determinados passos no processo de integração. É por isso incompreensível e

inaceitável que alguma vez a União Europeia possa expulsar ou obrigar à saída de um Estado-membro que

esteja contra o aprofundamento de qualquer política europeia ou alteração dos seus Tratados. Muito

simplesmente, tal constituiria a maior fratura da história da União Europeia e causaria danos graves,

irreversíveis, irreparáveis e muito provavelmente mortais para o projeto europeu.

A Assembleia da República condena a posição divisionista de ex-Presidente do Parlamento Europeu, e líder

do SPD, Martin Schulz que é claramente violadora dos valores do projeto europeu.

Assembleia da Republica, 13 de dezembro de 2017.

Autores: Inês Domingos (PSD) — Maria Germana Rocha (PSD) — Helga Correia (PSD) — Cristóvão Crespo

(PSD) — Bruno Coimbra (PSD) — Nilza de Sena (PSD) — Susana Lamas (PSD) — Luís Pedro Pimentel (PSD)

— Berta Cabral (PSD) — Regina Bastos (PSD) — Carlos Silva (PSD).

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VOTO N.º 456/XIII (3.ª)

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE LANDEG WHITE

Faleceu no início do mês de dezembro Landeg White.

Nascido no País de Gales, em 1940, Landeg White encontrava-se radicado em Portugal desde 1994, e entre

nós se dedicou à tradução e divulgação da literatura portuguesa, em particular da obra de Luís de Camões, de

quem foi um dos maiores investigadores em língua inglesa, tendo procedido, em 1997, a uma magistral tradução

contemporânea de Os Lusíadas, que lhe mereceu reconhecimento académico e editorial.

Licenciado pela Universidade de Liverpool, depois de uma infância e adolescência passadas entre a

Inglaterra e a Escócia, Landeg White passou uma parte relevante da sua vida profissional em instituições de

ensino superior da Commonwealth(Universidade das Índias Ocidentais, Universidade do Malawi, Universidade

da Serra Leoa e Universidade da Zâmbia), tendo depois trabalhado no Centro de Estudos da África Austral, na

Universidade de York, no Reino Unido, onde produziu várias obras nas áreas dos Estudos Africanos e Estudos

Caribenhos.