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9 DE F DE 2018

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Além da detenção de centenas de militantes de partidos de oposição, o regime tem realizado prisões por

delitos de opinião. A prisão de Ramón Esono Ebalé é disso exemplo. Ebalé, artista e cartonista, foi preso devido

à sua obra “O pesadelo de Obi”, que retrata uma personagem inspirada no Presidente Obiang. Este artista

encontra-se detido há cerca de cinco meses numa das prisões mais perigosas e duras do mundo, reconhecida

por episódios de tortura, violações, espancamentos e mortes. A Amnistia Internacional descreve a sua entrada

nesta prisão como “uma sentença de morte lenta e prolongada”. A nossa solidariedade deve dirigir-se, também,

para Ebalé e quantos se encontram na mesma situação.

No âmbito da sua presença na comunidade lusófona, e naquilo que se pretende dos membros da CPLP, não

pode a Guiné Equatorial descomprometer-se com o Estado de direito e o primado da lei, nem desconsiderar

preceitos básicos de liberdade e proteção aos direitos humanos.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o pesar pela morte de Santiago

Ebbe Ela, torturado e assassinado pelo regime de Teodoro Obiang, e condena os atropelos de direitos humanos

e as prisões arbitrárias levadas a cabo pelo Governo da Guiné Equatorial.

Assembleia da República, 8 de fevereiro de 2018.

Autores: Pedro Filipe Soares (BE), Jorge Costa (BE), Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE),

Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE), João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE), Jorge Campos (BE),

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE), Carlos Matias

(BE), Heitor de Sousa (BE), Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE), Catarina Martins (BE).

Outros subscritores: Marisabel Moutela (PS), Vitalino Canas (PS), Fernando Anastácio (PS), Carla Sousa

(PS), André Silva (PAN), Santinho Pacheco (PS), João Gouveia (PS).

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VOTO N.º 480/XIII (3.ª)

DE PESAR E SOLIDARIEDADE PELO TERRAMOTO OCORRIDO ESTA SEMANA EM TAIWAN

Conforme é do conhecimento de todos, ocorreu na passada terça-feira, dia 6 de fevereiro um violento sismo

que assolou Taiwan.

Este terramoto atingiu a magnitude 6,4 na escala de Richter e provocou graves danos materiais, nestes se

incluindo a ruína de vários edifícios e um hotel na cidade de Hualin, onde a presença de turistas é especialmente

significativa.

Mais grave, este sismo provocou mais de 250 feridos de várias nacionalidades e vitimou 7 cidadãos, sendo

que estes números não retratam ainda toda a amplitude dos danos e perdas de vida em causa.

Estes acontecimentos trazem à memória os funestos acontecimentos que vitimaram pessoas e bens em

Portugal e que motivaram o apoio e solidariedade das autoridades Taiwan junto dos autarcas e populações

atingidas.

Confrontado com esta catástrofe, o Parlamento português apresenta às famílias e vítimas sentidas

condolências e presta ao povo de Taiwan a solidariedade neste momento de luto e destruição.

Lisboa, 9 de fevereiro de 2018.

Autores: Hugo Lopes Soares (PSD) — Paulo Rios de Oliveira (PSD) — António Costa Silva (PSD) — Pedro

Alves (PSD) — Sandra Pereira (PSD) — Joel Sá (PSD) — Susana Lamas (PSD) — Berta Cabral (PSD) — Inês