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Sexta-feira, 23 de março de 2018 II Série-B — Número 36

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

S U M Á R I O

Votos [n.os 499 e 500/XIII (3.ª)]:

N.º 499/XIII (3.ª) — De congratulação pelo sobreiro “Assobiador” de águas de moura premiado como árvore europeia do ano (PS, Os Verdes e CDS-PP e subscrito por Deputados do PSD). N.º 500/XIII (3.ª) — De saudação da comemoração do Dia Internacional de Síndrome de Down (CDS-PP e subscrito

por Deputados do PSD e do PS). Apreciação parlamentar n.o 60/XIII (3.ª): Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, que aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado, do concurso interno antecipado e concurso externo extraordinário (BE).