6 DE ABRIL DE 2018

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trabalho concreto de apoio e de promoção renovada da esperança» que permita «romper o isolamento» e o

«estigma» que muitas vezes «pesa sobre as pessoas que sofrem de autismo e também sobre as suas famílias».

A Assembleia da República, reunida em Plenário, não se demite de assinalar este dia, numa demonstração

de respeito pelos portadores de autismo, saudando a perseverança e a dignidade das suas famílias, bem como

os profissionais de saúde, de educação e de reabilitação que, com profissionalismo, se dedicam a estas

crianças, jovens e adultos. A Assembleia da República apela ao empenho do Governo e das instituições para a

melhoria da resposta a este distúrbio neurológico, que afeta cada vez mais pessoas em Portugal.

Assembleia da República, 4 de abril de 2018.

Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Isabel Galriça Neto — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva

— Cecília Meireles — Pedro Mota Soares — Telmo Correia — João Rebelo — Patrícia Fonseca — Álvaro

Castello-Branco — Ana Rita Bessa — Assunção Cristas — Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo —

António Carlos Monteiro — João Gonçalves Pereira — João Pinho de Almeida — Hélder Amaral.

Outros subscritores: Pedro Pimpão (PSD) — Berta Cabral (PSD) — Marisabel Moutela (PS) — Margarida

Mano (PSD) — Inês Domingos (PSD) — Bruno Coimbra (PSD) — Luís Vales (PSD) — Paulo Neves (PSD) —

António Ventura (PSD) — João Rodrigues (PS).

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VOTO N.º 510/XIII (3.ª)

VOTO DE SAUDAÇÃO PELO 69.º ANIVERSÁRIO DA ASSINATURA DO TRATADO DO ATLÂNTICO

NORTE

O Tratado do Atlântico Norte, fundamento basilar da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), foi

assinado a 4 de abril de 1949 em Washington D.C. pelos seus doze Estados fundadores: Bélgica, Países Baixos,

Luxemburgo, França, Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, Portugal, Itália, Noruega, Dinamarca e Islândia.

A NATO – e assim a cooperação militar transatlântica – nasceu do artigo 5.º do Tratado do Atlântico Norte,

no qual é explicitado que «um ataque armado contra um ou mais países membros será considerado uma

agressão contra todos». O fundamento da garantia ao direito de defesa coletiva deriva do artigo 51.º da Carta

das Nações Unidas. O princípio de defesa coletiva compromete os seus membros a protegerem-se mutuamente

e define um espírito de solidariedade entre todos os membros da Aliança.

Como membro fundador da Aliança Atlântica, Portugal tem sido um membro leal e ativo da NATO,

particularmente depois da normalização democrática em Portugal. A pertença à NATO após o período pós-

revolucionário cimentou a própria condição de Portugal como País ocidental, na sua dupla vertente de europeu

e atlântico.

Juntamente com a União Europeia, a NATO afigura-se como um dos pilares essenciais para garantir a paz

na Europa, como tem acontecido desde o fim da 2.ª Guerra Mundial.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda o 69.º aniversário da assinatura do Tratado do

Atlântico Norte, reafirmando assim por esta ocasião comemorativa o empenho de Portugal na NATO.

Assembleia da República, 4 de abril de 2018.

O Deputado do PSD, Fernando Negrão.

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