6 DE ABRIL DE 2018

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firmes no âmbito das relações bilaterais e da promoção, nos fóruns e instâncias internacionais onde Portugal

age, de idêntica condenação;

4 — Exorta o Governo português a proceder ao reconhecimento do Estado da Palestina, seguindo o exemplo

de numerosos outros países;

5 — Renova a sua exigência de que, em conformidade com inúmeras resoluções das Nações Unidas, seja

criado um Estado da Palestina, soberano e viável, nas fronteiras de 1967, com Jerusalém Leste como capital e

assegurando o direito de regresso dos refugiados.

Assembleia da República, 5 de abril de 2018.

Os Deputados do PCP: João Oliveira — Bruno Dias — António Filipe — Carla Cruz — Rita Rato — João Dias

— Diana Ferreira — Francisco Lopes — Paulo Sá — Miguel Tiago.

Outros subscritores: Marisabel Moutela (PS).

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VOTO N.º 516/XIII (3.ª)

DE CONDENAÇÃO PELO MASSACRE NA FAIXA DE GAZA DO DIA 30 DE MARÇO

No passado dia 30 de março assistiu-se a mais um capítulo sangrento da história da ocupação da Palestina.

Num protesto convocado para assinalar o «Dia da Terra» — que evoca a morte de seis palestinianos

desarmados nas manifestações de 30 de março de 1976 contra o confisco de terras —, dezenas de milhares de

palestinianos, concentrados junto à fronteira de Gaza com Israel, foram alvo de uma brutal manobra repressiva

conduzida pelas forças militares israelitas.

Segundo o Ministério da Saúde em Gaza, além da morte de 18 civis, mais de 1400 palestinianos ficaram

feridos, 757 por balas reais. Foram ainda disparadas balas de borracha e lançadas bombas de gás

lacrimogéneo.

O Primeiro-Ministro Benjamin Netanyahu veio congratular os seus soldados, enquanto o Ministro da Defesa,

Avigdor Lieberman, afirmou que mereciam uma medalha pelos seus feitos. O Governo de Israel não acedeu aos

pedidos de uma investigação «independente e transparente», feitos, nomeadamente, pelo Secretário-Geral da

ONU, António Guterres, e pela Alta Representante da União Europeia para a Política Externa e de Segurança,

Federica Mogherini.

Este ataque foi o mais mortífero produzido num só dia no enclave palestiniano de Gaza desde 2014 e

comprova uma vez mais a agressão desproporcional como política constante do Estado israelita.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena o massacre de civis palestinianos

na Faixa de Gaza, como violação do direito internacional humanitário e dos direitos humanos pelo Governo de

Israel.

Assembleia da República, 5 de abril de 2018.

Os Deputados do BE: Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel

Pires — José Moura Soeiro — Heitor Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Jorge Campos — Jorge

Falcato Simões — Maria Manuel Rola — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís

Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

Outros subscritores: Marisabel Moutela (PS).

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