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II SÉRIE-B — NÚMERO 45

114

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2963/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Pinhel

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2965/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Seia

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2966/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Trancoso

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2967/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2970/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Avis

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2971/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2972/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Câmara de Lobos

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2974/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Castelo de Vide

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2976/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Elvas

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2977/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Fronteira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2978/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Funchal

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2980/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Marvão

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2982/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Nisa

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2983/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ponta do Sol

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2986/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Porto Moniz

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2988/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ribeira Brava

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2989/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Cruz

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2991/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sousel

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis