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5 DE MAIO DE 2018

621

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)Fundamentação

N.º 407/XIII

(3.ª)

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta

Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DA JUSTIÇA Terreno indicado pelo Governo Regional dos Açores para construção do novo E

N.º 1181/XIII

(3.ª) Filipe Neto Brandão (PS) MIN. DA JUSTIÇA

Utilização das instalações do desativado centro educativo Alberto Souto

N.º 1196/XIII

(3.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

MIN. DA JUSTIÇA Centro Educativo Dr. Alberto Souto

N.º 1215/XIII

(3.ª)

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA

Meios Aéreos afetos às missões de Proteção Civil

N.º 1247/XIII

(3.ª) José Manuel Pureza (BE) MIN. DA JUSTIÇA

Trabalho efetuado por reclusos em estabelecimentos prisionais

N.º 1433/XIII

(3.ª) António Filipe (PCP) MIN. DA JUSTIÇA

Processo de reconhecimento de nacionalidade portuguesa

N.º 1457/XIII

(3.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA JUSTIÇA

Processo piloto de elaboração do cadastro predial

N.º 1548/XIII

(3.ª)

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo

Branco (CDS-PP) MIN. DA JUSTIÇA

Condições de trabalho e de atendimento na Conservatória do Registo de Veículos,

no Porto

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