5 DE MAIO DE 2018

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2/XIII (2.ª)-EI

Jorge Costa (BE) Entidade Reguladora dos

Serviços Energéticos (ERSE)

2016-09-19 Contratos 'take-or-pay'

N.º 4/XIII (2.ª)-EI

António Eusébio (PS), Luís Moreira Testa (PS), João Torres (PS), Ricardo Bexiga (PS), António Borges (PS), Carlos Pereira (PS), António Cardoso (PS), Fernando

Jesus (PS), Hugo Costa (PS), André Pinotes Batista (PS), José Rui Cruz (PS)

Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

(ERSE) 2016-09-22 Contratos 'take-or-pay'

N.º 5/XIII (2.ª)-EI

Luís Moreira Testa (PS), Carlos Pereira (PS), Hugo Costa (PS)

Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

(ERSE) 2016-09-29

Contratos de concessão e licenças dos distribuidores de gás - Contratos “take-

or-pay”

N.º 6/XIII (2.ª)-EI

Jorge Costa (BE) Entidade Reguladora dos

Serviços Energéticos (ERSE)

2016-10-06 Contratos de concessão e licenças dos

distribuidores de gás e os contratos 'take-or-pay'

N.º 10/XIII (2.ª)-EI

Luís Montenegro (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Duarte Pacheco (PSD), António Leitão Amaro (PSD)

Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

2016-11-30 Caixa Geral de Depósitos

N.º 11/XIII (2.ª)-EI

Luís Montenegro (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Duarte Pacheco (PSD), António Leitão Amaro (PSD)

Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

2016-11-30 Caixa Geral de Depósitos

N.º 13/XIII (2.ª)-EI

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD) Comissão Nacional de

Proteção de Dados (CNPD)

2017-01-12

Proposta de Lei n.º 41/XIII (2.ª) - Autoriza o Governo a criar o serviço público de notificações eletrónicas associado à

morada única digita

N.º 17/XIII (2.ª)-EI

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de

Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

Autoridade da Mobilidade e dos

Transportes (AMT) 2017-02-15

Quem paga os benefícios que o Presidente da Câmara Municipal de

Lisboa anuncia?

N.º 18/XIII (2.ª)-EI

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

ANAC - Autoridade Nacional de Aviação Civil

2017-03-08 Regulador europeu retira qualificação a

inspetores de aviões

N.º 19/XIII (2.ª)-EI

João Paulo Correia (PS) Governador do Banco de

Portugal 2017-03-14 Processo de Venda do Banco EFISA, SA

N.º 20/XIII (2.ª)-EI

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Pedro Pinto (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio

Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo

Neves (PSD)

Autoridade da Mobilidade e dos

Transportes 2017-03-18 Municipalização da CARRIS

N.º 24/XIII (2.ª)-EI

Paulino Ascenção (BE) ANAC - Autoridade

Nacional de Aviação Civil 2017-04-11

Operacionalidade dos aeroportos face às condições meteorológicas

N.º 26/XIII (2.ª)-EI

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Autoridade da

Mobilidade e dos Transportes

2017-05-30 Transportes marítimos de mercadoria

N.º 30/XIII (2.ª)-EI

Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), António Leitão Amaro

(PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD)

Presidente da Comissão Executiva da Caixa Geral

de Depósitos 2017-07-25

Aumento de comissões cobradas pela Caixa Geral de Depósitos

N.º 32/XIII (2.ª)-EI

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho

2017-09-12 Denúncia de falta de condições de

trabalho dignas no Douro

N.º 3/XIII (3.ª)-EI

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro

Castelo Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

ANAC - Autoridade Nacional de Aviação Civil

2017-09-28 Cancelamento de voos da Ryanair