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II SÉRIE-B — NÚMERO 45

556

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4181/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Recém-nascidos sem médico de família no ACES Lisboa Ocidental e Oeiras

N.º 4182/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Recém-nascidos sem médico de família no ACES Sintra

N.º 4183/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Recém-nascidos sem médico de família no ACES Loures / Odivelas

N.º 4184/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Recém-nascidos sem médico de família no ACES Pinhal Interior Norte

N.º 4185/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Recém-nascidos sem médico de família no ACES Estuário do Tejo

N.º 4186/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Recém-nascidos sem médico de família no ACES Almada / Seixal

N.º 4187/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Recém-nascidos sem médico de família no ACES Arrábida

N.º 4188/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Recém-nascidos sem médico de família no ACES Oeste Sul

N.º 4189/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Recém-nascidos sem médico de família no ACES Médio Tejo

N.º 4190/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Recém-nascidos sem médico de família no ACES Lezíria

N.º 4191/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Recém-nascidos sem médico de família no ACES Cascais

N.º 4192/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Recém-nascidos sem médico de família no ACES Amadora

N.º 4193/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Recém-nascidos sem médico de família no ACES Arco Ribeirinho

N.º 4194/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Recém-nascidos sem médico de família no ACES Oeste Norte

N.º 4195/XIII

(2.ª) Ana Mesquita (PCP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR

Intenção de cancelamento da bolsa a bolseiros da FCT

N.º 4196/XIII

(2.ª) André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE

Apreensão de leões no Circo Victor Hugo Cardinali

N.º 4197/XIII

(2.ª) Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR

Definição do valor máximo da propina no Ensino Superior Público

N.º 4200/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda

Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL Tapada Nacional de Mafra