6 DE JULHO DE 2018

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VOTO N.º 584/XIII (3.ª)

DE CONDENAÇÃO PELA DISCRIMINAÇÃO E AGRESSÃO POR RACISMO A NICOL QUINAYAS, NO

PORTO

A sociedade do século XXI, multicultural e globalizada, continua a ser profundamente moldada pelo racismo,

preconceito que, acima de tudo, revela temor e repúdio pela igualdade e universalidade de direitos entre todos

os povos. Entre os seus efeitos nocivos, o racismo é responsável por injustiças sociais, desigualdades

económicas e violência de variados graus, um pouco por todo o mundo.

Na madrugada do passado dia 24 de junho, a jovem Nicol Quinayas, de 21 anos, nascida na Colômbia e a

viver em Portugal desde os 5 anos, foi violentamente agredida, física e verbalmente, por um elemento da

segurança da STCP do Porto quando tentava aceder a um autocarro. A violência do ato e os seus contornos

chocaram o País, e revelou-se um alerta que não pode, de forma alguma, ser ignorado, quer pela sociedade

civil, quer pelas forças judiciais e, em particular, pela esfera política portuguesa.

Portugal foi pioneiro na política antidiscriminação, desde 1999. Aprovámos em 2017 a Lei n.º 93/2017, que

reforça o regime jurídico da prevenção, da proibição e do combate à discriminação, em razão da origem racial

e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem.

A Europa atravessa um período sensível, enfrentando pressão migratória causada pela afluência de

refugiados, bem como por uma elevada emigração de causas económicas. Os populismos de extrema-direita

emergem a leste, a norte e a sul, pondo em causa os valores fundacionais da União Europeia. Neste contexto,

é essencial um reforço de tomadas de posição inequívocas que contrariem a deriva protecionista irracional e

securitária que tende a identificar imigrantes ou grupos étnicos como segmentos sociais indesejados. O Partido

Socialista irá propor, no âmbito da Subcomissão da Igualdade e Não Discriminação, a elaboração de um relatório

sobre xenofobia e racismo em Portugal.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, e enquanto assembleia representativa de

um País de referência no acolhimento de migrantes, da inclusão e da valorização da interculturalidade, repudia

veementemente qualquer sinal de discriminação racial e condena vivamente o ato de violência cometido contra

a jovem Nicol Quinayas.

Palácio de São Bento, 29 de junho.

Os autores: Gabriela Canavilhas (PS) — Elza Pais (PS) — Jamila Madeira (PS) — Vitalino Canas (PS) —

João Marques (PS) — Rosa Maria Bastos Albernaz (PS) — Maria Antónia de Almeida Santos (PS) — Idália

Salvador Serrão (PS) — Ana Passos (PS) — Rui Riso (PS) — António Sales (PS) — Carla Tavares (PS) —

Ricardo Bexiga (PS) — Carla Sousa (PS) — João Gouveia (PS) — Isabel Alves Moreira (PS) — João Torres

(PS) — Margarida Marques (PS) — Santinho Pacheco (PS) — Hortense Martins (PS) — Joaquim Barreto (PS)

— Hugo Costa (PS) — Alexandre Quintanilha (PS) — Eurídice Pereira (PS) — Ivan Gonçalves (PS) — Fernando

Anastácio (PS) — Sandra Cunha (BE) — Joana Lima (PS) — Pedro do Carmo (PS) — Palmira Maciel (PS) —

Sofia Araújo (PS) — Wanda Guimarães (PS) — José Rui Cruz (PS) — Francisco Rocha (PS) — Lúcia Araújo

Silva (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — Luís Graça (PS) — Maria Augusta Santos (PS).

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VOTO N.º 585/XIII (3.ª)

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE AFONSO CAUTELA

Afonso Cautela nasceu em Ferreira do Alentejo, em 1933, e foi professor do ensino primário na década de

1950. Em 1960, publicou o seu primeiro livro de poesia, Espaço Mortal, a que se seguiu O Nariz (1961). Com