14 DE JULHO DE 2018

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Internacionais. Nestas qualidades, representou Portugal, entre outras iniciativas, no Conselho da Europa (onde

presidiu a vários Comités), na União Europeia e nas Nações Unidas.

Sempre atenta aos problemas da sociedade, manteve ao longo da sua vida uma permanente intervenção

política e cívica e uma participação relevante na vida cultural, de que a sua participação nos trabalhos da

Assembleia Constituinte foi eloquente exemplo.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de

Maria do Pilar de Jesus Barata Mourão-Ferreira e endereça à família e aos amigos as suas sentidas

condolências.

Palácio de São Bento, 11 de julho de 2018.

Os Deputados do PS: Carlos César — Luís Graça — Sofia Araújo — Carla Tavares — Francisco Rocha —

Ana Passos — Margarida Marques — Joaquim Barreto — Palmira Maciel — Santinho Pacheco — João Azevedo

Castro — Ivan Gonçalves — Edite Estrela — Rui Riso — Lúcia Araújo Silva — Maria Augusta Santos — Maria

da Luz Rosinha — Norberto Patinho — João Torres — Eurídice Pereira.

Outro subscritor: Carlos Páscoa Gonçalves (PSD).

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VOTO N.º 599/XIII (3.ª)

DE PREOCUPAÇÃO E CONDENAÇÃO PELA SITUAÇÃO DOS PRESOS POLÍTICOS NA VENEZUELA

Os factos divulgados recentemente por várias organizações não-governamentais e cívicas, bem como alguns

dos vídeos e imagens divulgados nas redes sociais, confirmam as circunstâncias cruéis e desumanas em que

se encontram muitos dos presos políticos na Venezuela, alguns deles com ordem de libertação não executada

pelas autoridades.

Pela segunda vez este ano, foi desencadeado, por força das sucessivas violações dos direitos humanos, um

motim, em El Helicoide, a sede dos serviços secretos venezuelanos, na capital venezuelana, onde se encontram

presos mais de 300 reclusos, entre os quais 18 por motivos políticos. Até ao momento, não existem quaisquer

informações veiculadas pela imprensa internacional e nacional que apontem para o desfecho destes tumultos,

que duram desde o dia 9 de julho. Contudo, alguns dos vídeos difundidos por um grupo de presos políticos da

prisão de Caracas denunciam as situações acima descritas e alertam para a iminência de um eventual massacre

contra os presos.

Apesar da libertação de mais de 50 presos políticos no período imediatamente a seguir às eleições

presidenciais, cujos resultados não foram reconhecidos pela União Europeia, permanecem encarcerados por

motivos políticos mais de 200 venezuelanos, um facto que não deixa de chocar a opinião pública internacional.

Estes factos são tão mais preocupantes porquanto surgem dias após ter sido publicado um relatório pelo

gabinete do Alto-Comissário da ONU para os Direitos Humanos, de junho, que expõe violações graves

cometidas, nos últimos três anos, pelas autoridades venezuelanas contra a população civil, nomeadamente

execuções extrajudiciais, uso excessivo da força, prisões arbitrárias, maus-tratos e torturas.

Nesse sentido, a Assembleia da República:

1 — Expressa a sua preocupação pela situação dos presos políticos no estabelecimento prisional de

Caracas;

2 — Condena todas as formas de repressão exercida pelas forças e serviços de segurança venezuelanos,

denunciadas no relatório divulgado pelo Alto-Comissário da ONU para os Direitos Humanos no passado dia 22

de junho; e