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14 DE JULHO DE 2018

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 Votação da proposta de alteração da alínea j) do artigo 2.º, apresentada pelo PS. Aprovada.

GP PSD GP PS GP BE GP CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor XXX X

Contra

Abstenção X

 Votação da proposta de eliminação da alínea k) do artigo 2.º, apresentada pelo PCP. Aprovada. A

votação desta proposta prejudica a proposta de igual teor apresentada pelo PS.

GP PSD GP PS GP BE GP CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor XX X

Contra X

Abstenção X

Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 96/2017 – «Ligação à rede elétrica do serviço público e entrada em

exploração»

 Votação da proposta de eliminação da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, apresentada pelo BE. Rejeitada.

GP PSD GP PS GP BE GP CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor X

Contra XXXX

Abstenção

 Votação da proposta de alteração do corpo da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, apresentada pelo PCP.

Rejeitada.

GP PSD GP PS GP BE GP CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor X

Contra XX

Abstenção XX

 Votação da proposta de eliminação da subalínea i) da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, apresentada pelo

PCP. Prejudicada.

 Votação da proposta de eliminação da subalínea ii) da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, apresentada pelo

PCP. Prejudicada.

 Votação da proposta de alteração da subalínea ii) da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, apresentada pelo

PSD. Aprovada. Esta votação prejudica a proposta de alteração apresentada pelo PS para esta subalínea.