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6 DE ABRIL DE 2019

125

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 262/XIII/2.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Batalha 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Batalha

N.º 263/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Beja 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Beja

N.º 264/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Belmonte 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Belmonte

N.º 265/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Benavente 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Benavente

N.º 266/XIII/2.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Bombarral 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Bombarral

N.º 267/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Borba 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Borba

N.º 268/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Boticas 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Boticas

N.º 269/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Braga 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Braga

N.º 270/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Bragança 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Bragança

N.º 273/XIII/2.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Caldas

da Rainha 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Caldas da

Rainha

N.º 274/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Calheta

(Açores) 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Calheta

(Açores)

N.º 275/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Calheta

(Madeira) 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Calheta

(Madeira)

N.º 276/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Câmara

de Lobos 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Câmara de Lobos

N.º 277/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Caminha 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Caminha

N.º 278/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Campo

Maior 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Campo

Maior

N.º 282/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Cartaxo 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal do Cartaxo

N.º 283/XIII/2.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Cascais 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Cascais