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Sexta-feira, 26 de abril de 2019 II Série-B — Número 44

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

S U M Á R I O

Votos (n.os 817 a 820/XIII/4.ª): N.º 817/XIII/4.ª (PAR e subscrito por Deputados do PSD e do PS) — De pesar pelas vítimas do trágico acidente ocorrido no Caniço, Madeira. N.º 818/XIII/4.ª (PAR e subscrito por Deputados do PS e do PSD) — De condenação e pesar pelos atentados ocorridos em Colombo, Negombo e Batticaloa, no Sri Lanka. N.º 819/XIII/4.ª (PSD, PS, CDS-PP, PAN e N insc.) — De pesar em evocação das vítimas do genocídio arménio de 1915. N.º 820/XIII/4.ª (PSD e subscrito por Deputados do PS) — De pesar pelo falecimento do Comendador Ângelo Azevedo. Apreciação Parlamentar n.º 131/XIII/4.ª (CDS-PP): Decreto-Lei n.º 44/2019, de 1 de abril, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da proteção civil. Petições (n.os 316/XIII/2.ª, 497/XIII/3.ª e 614 a 616/XIII/4.ª):

N.º 316/XIII/2.ª (Solicitam a criação de legislação que colmate a falta de apoio financeiro e os direitos dos pais de crianças/jovens com cancro): — Relatório final da Comissão de Trabalho e Segurança Social. N.º 497/XIII/3.ª (Contra a precariedade, pelo emprego com direitos): — Relatório final da Comissão de Trabalho e Segurança Social. N.º 614/XIII/4.ª (FENPROF) — Solicitam a revisão do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. N.º 615/XIII/4.ª (Assembleia Municipal de Lagos e outros) — Solicitam a adoção de medidas com vista à construção do novo hospital de Lagos. N.º 616/XIII/4.ª (FENPROF) — Solicitam a criação de um Grupo de Recrutamento da Intervenção Precoce.