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II SÉRIE-B — NÚMERO 52

158

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 692/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Marvão 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 693/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Meda 2017-05-08 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 694/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Melgaço 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 696/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Mesão

Frio 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 697/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Miranda do Douro 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 698/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Mirandela 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 699/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Mogadouro 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 705/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Loures 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 706/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Lourinhã 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 707/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Lousã 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 708/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Lousada 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 709/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Mação 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 710/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Mafra 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 711/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Maia 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 715/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Mealhada 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 716/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Mira 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 718/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Moita 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 720/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Monchique 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento