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Sexta-feira, 13 de julho de 2019 II Série-B — Número 59

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

S U M Á R I O

Votos (n.os 861 a 863/XIII/4.ª):

N.º 861/XIII/4.ª (CDS-PP) — De congratulação pelo reconhecimento do Real Edifício de Mafra e do Santuário do Bom Jesus do Monte, em Braga, como Património Mundial da UNESCO, e a inclusão do Museu Nacional de Machado de Castro no Sítio Universidade de Coimbra – Alta e Sofia.

N.º 862/XIII/4.ª (PS e subscrito por Deputados do PSD) — De congratulação pela classificação como Património Cultural da Humanidade do Santuário do Bom Jesus em Braga, do Palácio Nacional de Mafra e o do Museu Nacional Machado de Castro.

N.º 863/XIII/4.ª (PCP e subscrito por Deputados do PS) — De saudação pela conquista do título Mundial pela seleção portuguesa de Hóquei em Patins. Petições (n.os 320, 365 e 379/XIII/2.ª, 391 e 540/XIII/3.ª e 544, 591, 597, 609, 613, 619, 621, 624, 625 e 640/XIII/4.ª):

N.º 320/XIII/2.ª (Solicitam a criação da categoria profissional de Agente Único de Transportes): — Relatório final da Comissão de Trabalho e Segurança Social.

N.º 365/XIII/2.ª (Revisão da lei do jogo online, nomeadamente a taxação das apostas desportivas à cota): — Relatório final da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

N.º 379/XIII/2.ª (Paulo Jorge Alves Madeira) — Solicita alteração ao diploma de atribuição de indemnização por acidentes em serviço na função pública: — Relatório final da Comissão de Trabalho e Segurança Social.

N.º 391/XIII/3.ª (Luís Filipe Cruz Bonaparte) — Solicita alteração à Lei n.º 11/2014, de 6 de março, no que respeita a acidentes de serviço: — Vide Petição n.º 379/XIII/2.ª.

N.º 540/XIII/3.ª (Solicitam alteração legislativa à lei que impede indemnizações por doenças e acidentes profissionais): — Vide Petição n.º 379/XIII/2.ª.

N.º 544/XIII/4.ª (Pedem o cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, e o não adiamento do fim dos abates de cães e gatos): — Relatório final da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

N.º 591/XIII/4.ª (Solicitam diligências que possam levar o Governo a avançar com a concretização do IC26): — Relatório final da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

N.º 597/XIII/4.ª (Solicitam que a profissão de tripulante de cabine seja qualificada como de desgaste rápido): — Relatório final da Comissão de Trabalho e Segurança Social.