13 DE JULHO DE 2019

21

III – Análise da Petição

Estão preenchidos os requisitos formais e de tramitação previstos nos artigos 9.º e 17.º da Lei n.º 43/90, de

10 de agosto.

IV – Diligências efetuadas

a) Audição de Peticionários

Procedeu-se à audição do 1.º peticionário, Cristiano Dias de Almeida Costa Coelho, e de José Eduardo

Ferreira (Presidente da Câmara Municipal de Moimenta da Beira), no dia 27 de junho de 2019, pelas 14:00

horas.

Estiveram presentes os Srs. Deputados António Lima Costa (PSD), José Rui Cruz (PS), Ernesto Ferraz (BE),

Ângela Moreira (PCP) e Hélder Amaral (CDS-PP).

Conforme consta do relatório da audição, que ora se reproduz:

«O peticionante Cristiano Coelho agradeceu a possibilidade de transmitir os ensejos dos residentes de

Moimenta da Beira, Sernancelhe, Tarouca e Trancoso, sobre a necessidade de concretização do IC26, perante

a Assembleia da República e fez considerações éticas sobre a primazia dos valores democráticos e da

cidadania. Referiu que a concretização do IC26 corresponde a uma promessa antiga, porém registou a patente

dificuldade na sua execução, também mencionou que o dito itinerário está contemplado no plano viário e passou

a justificar a premência do investimento:

1 – Preocupação com a segurança rodoviária, região com intensos nevoeiros e com possibilidade de queda

de neve o que obriga a especiais necessidades de manutenção rodoviária;

2 – Reforçar o bem-estar da população, recuperar a dignidade de quem vive no interior, sem esquecer as

particulares necessidades de uma população idosa que precisa de se deslocar para ter acesso a cuidados de

saúde num território de difícil orografia;

3 – Apostar nas empresas, resiliência dos empresários em sustentar atividades económicas em territórios

com difíceis acessos.

O peticionante José Eduardo Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, observou que

também estava em representação da CIM Douro, salientou desconhecer as razões subjacentes à inibição da

construção da referida via rodoviária e passou a demonstrar os motivos conducentes à realização do

investimento:

1 – Abrange uma área geográfica de produção vinícola, 50% da exportação vinhateira tem origem no Douro,

e também de produção de maçãs na zona de Moimenta da Beira, que corresponde a 50% da produção nacional;

2 – A inexistência da dita via rodoviária diminui a competitividade empresarial e territorial, discriminando

negativamente a região relativamente a outros territórios, através da sua concretização decorrerá um importante

contributo para a coesão;

3 – Relativamente ao turismo a região do Douro contribui com 4% para o total nacional, contudo os visitantes

oriundos de Espanha demoram duas horas para se deslocarem, dentro da região, desde a fronteira até ao rio

Douro;

4 – A ausência do IC26 corresponde a custos incomportáveis para as empresas locais e também não

pretende ser uma autoestrada;

5 – A região pretende contribuir para a produção e para a competitividade nacional, sendo o PNI2030 o

instrumento inclusivo das regiões que registam maiores assimetrias como tal deve registar esta necessidade de

investimento.

Usaram da palavra os Deputados:

 António Lima Costa (PSD)

– Cumprimentou os peticionantes e agradeceu o esforço na concretização da presente iniciativa;