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II SÉRIE-B — NÚMERO 66

124

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

DAR

Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

N.º 3035/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3036/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penedono

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3037/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Resende 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3039/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3040/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3041/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sátão 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3042/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3043/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tabuaço 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3044/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tarouca 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3045/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tondela 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3046/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3048/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vouzela 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3049/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Aguiar da Beira

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3050/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Alandroal

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3051/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2016-08-24 Combate a incêndios