8 DE NOVEMBRO DE 2019

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situações de conflito, confronto e hostilidade construídas a partir de posições racistas, xenófobas e de

incitamento ao ódio.

Mesmo sabendo-se que o distrito de Évora é o distrito com menor índice de criminalidade do País, é

evidente a necessidade de investimento nas forças e serviços de segurança, de reforço de profissionais e

melhoria dos seus direitos e condições de trabalho, de forma a assegurar resposta às preocupações das

populações, designadamente em questões como o patrulhamento, a abertura e horários de funcionamento dos

postos da GNR e a capacidade de resposta a ocorrências de criminalidade violenta e de sinistralidade

rodoviária.

Só assim é possível garantir o sentimento de segurança e tranquilidade das populações e combater

sentimentos de impunidade que possam instalar-se a partir das dificuldades reais com que hoje as forças e

serviços de segurança estão confrontados em consequência das opções de sucessivos governos.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária expressa a sua solidariedade aos

Bombeiros Voluntários de Borba e condena os atos de vandalismo e agressões de que foram alvo, bem como

as tentativas de aproveitamento político por parte de forças políticas que não têm qualquer intenção de

contribuir para a segurança e tranquilidade das populações, antes procuram acentuar situações de conflito,

confronto e hostilidade a partir de posições racistas, xenófobas e de incitamento ao ódio.

Assembleia da República, 6 de novembro de 2019.

Os Deputados do PCP: João Oliveira — António Filipe — Paula Santos — Diana Ferreira — Bruno Dias —

João Dias — Alma Rivera — Duarte Alves — Ana Mesquita — Jerónimo de Sousa.

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VOTO N.º 15/XIV/1.ª

DE SOLIDARIEDADE COM OS BOMBEIROS DO QUARTEL DE BORBA PELAS AGRESSÕES

SOFRIDAS

O corpo de bombeiros do quartel de Borba foi vítima de agressões enquanto se encontravam dentro do

mesmo a exercer as suas funções. Destas agressões, resultaram dois feridos, tendo, para mais, ficado todo o

corpo de bombeiros afetado por uma situação que gera compreensível receio.

Todo e qualquer tipo de agressão será sempre motivo de censura. Porém, estas agressões poderão ser

ainda mais censuráveis já que foram perpetradas contra quem exercia a sua profissão e contra quem tem o

dever de zelar pela proteção de pessoas e bens, sendo, justamente, designados por soldados da paz.

Quem queira manter Portugal como um dos países mais seguros do mundo tudo deve fazer para censurar

e punir todos os crimes praticados, ao mesmo tempo que não entra em generalizações infundadas. Assim, a

censura que este ato merece, não deve servir para, de forma irresponsável e demagógica, fomentar o ódio e a

divisão. Como bem referiram várias associações: atos isolados não são representativos de todas as pessoas.

A solidariedade para com estes bombeiros, que, não é demais recordar, se encontravam apenas a exercer

a sua função, é um imperativo que deve interpelar toda a sociedade, motivo pelo qual se propõe que a

Assembleia da República se solidarize com os Bombeiros de Borba agredidos no passado dia 1 de novembro.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, exprime a sua solidariedade com os

bombeiros do quartel de Borba, pelas agressões sofridas enquanto se encontravam ao serviço.

Assembleia da República, 7 de novembro de 2019.

As Deputadas e os Deputados do BE: Sandra Cunha — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana

Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Beatriz Gomes Dias — João Vasconcelos — Maria Manuel