II SÉRIE-B — NÚMERO 5

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Assembleia da República, 12 de novembro de 2019.

Os Deputados do CDS-PP: Cecília Meireles — Assunção Cristas — Telmo Correia — Ana Rita Bessa —

João Pinho de Almeida.

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VOTO N.º 22/XIV/1.ª

DE PESAR E SOLIDARIEDADE PELO ASSASSINATO DE QUATRO PORTUGUESES DURANTE A

ÚLTIMA SEMANA NA VENEZUELA

O CDS tem acompanhado com especial atenção a crise política, económica e social em que está

mergulhada a Venezuela em consequência da política levada a cabo por Hugo Chávez e Nicolás Maduro,

estando no centro das nossas preocupações a relevante comunidade portuguesa residente nesse país.

Ao longo da anterior Legislatura, quer seja por iniciativas legislativas, por interpelações, por audiências ou

por votos, nunca abandonamos estes portugueses e foram várias as dezenas de iniciativas que demos

entrada.

Recentemente, na última semana, registaram-se mais 4 assassinatos de cidadãos portugueses na

sequência de assaltos.

Este facto não pode passar esquecido e merece que a Assembleia da República tome posição sobre o

mesmo.

Pelo exposto a Assembleia da República decide:

1 – Demonstrar o seu pesar aos familiares dos portugueses que foram assassinados na última semana na

Venezuela;

2 – Solidarizar-se com a comunidade portuguesa e com os lusodescendentes residentes na Venezuela

devido à instabilidade social, económica e política que vivem;

3 – Condenar o Governo de Nicolás Maduro por manter a crise económica, social e política na Venezuela,

sem qualquer solução de resolução.

Assembleia da República, 12 de novembro de 2019.

Os Deputados do CDS-PP: Cecília Meireles — Telmo Correia — Assunção Cristas — Ana Rita Bessa —

João Pinho de Almeida.

Outro subscritor: Paulo Neves (PSD).

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VOTO N.º 23/XIV/1.ª

DE CONDENAÇÃO E PREOCUPAÇÃO PELOS ATAQUES AO ESTADO DE DIREITO E À ORDEM

PÚBLICA NO CHILE

O Presidente do Chile democraticamente eleito em 2018, enfrenta, desde o passado mês de outubro,

contestação e manifestações que originaram graves confrontos de violência acrescida, quer entre população,

quer entre manifestantes mais radicais e forças de segurança e militares.

Num pleno Estado de direito, as manifestações devem ocorrer de forma ordeira, com respeito pelos valores