14 DE NOVEMBRO DE 2019

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e princípios democráticos e sem recurso a violência que, a bem da verdade, não foi o que ocorreu nas

manifestações no Chile, as quais rapidamente descambaram num caos generalizado, nomeadamente na

capital, onde ocorreram vários homicídios, violações, incêndios ou pilhagens, por exemplo.

Para fazer face a esta onda de violência generalizada o presidente Sebastián Piñera sentiu a necessidade

de reforçar o número de forças de segurança que atuavam na rua e de contar com a ajuda das forças armadas

para o restabelecimento da ordem pública. Resultando da declaração de estado de sítio em Santiago do Chile.

É relatado pela comunicação social que existiram muitos excessos da parte dos extremistas radicais, a

que, por vezes, também teve como resposta uma ação mais musculada das forças que estão no terreno para

garantir o restabelecimento do Estado de direito democrático.

Estas manifestações já deixaram 20 mortos, sendo 15 por atos praticadas pelos extremistas radicais.

Pelo exposto a Assembleia da República decide:

1 – Lamentar o falecimento de 20 pessoas nos confrontos violentos ocorridos no Chile;

2 – Condenar os excessos cometidos por extremistas radicais e o desrespeito das regras do Estado de

direito democrático;

3 – Saudar a disponibilidade do Presidente do Chile para a resolução da crise, nomeadamente para

considerar a alteração da Constituição;

4 – Apelar ao restabelecimento do Estado de direito democrático e da ordem pública no Chile.

Assembleia da República, 12 de novembro de 2019.

Os Deputados do CDS-PP: Cecília Meireles — Telmo Correia — Assunção Cristas — Ana Rita Bessa —

João Pinho de Almeida.

Outro subscritor: Paulo Neves (PSD).

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VOTO N.º 24/XIV/1.ª

DE SOLIDARIEDADE COM OS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE BORBA

Os bombeiros portugueses desenvolvem um trabalho fundamental ao serviço das populações e do País.

Colocando em risco, muitas das vezes, a sua própria integridade e a sua própria vida, são os soldados da paz

que desempenham o papel de proteção das populações e assistência às pessoas.

Foi com grande consternação que o Grupo Parlamentar do PSD tomou conhecimento das agressões

perpetradas contra os Bombeiros Voluntários de Borba no dia 1 de novembro, agressões semelhantes que

também já perpetradas contra outras corporações.

Estes factos são um exemplo inaceitável do desrespeito pelas entidades e corporações que prestam

serviços de socorro público, particularmente visível no que respeita às forças de segurança. Qualquer ato de

violência desta natureza merece censura porque mina um dos mais elementares princípios do Estado de

direito.

Assim, a Assembleia da República reunida em sessão plenária:

– Manifesta a sua solidariedade aos Bombeiros Voluntários de Borba pelos atos de agressão e desrespeito

que foram alvo, condenando quaisquer atos de violência que se revestem de especial gravidade neste caso

uma vez que foram praticados contra os nossos soldados da paz que diariamente estão ao serviço da

comunidade e das populações.

Assembleia da República, 13 de novembro de 2019.