29 DE NOVEMBRO DE 2019

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— Susana Correia (PS) — Cláudia André (PSD) — Carla Madureira (PSD) — Vera Braz (PS) — Nuno

Fazenda (PS) — João Azevedo (PS) — Joana Lima (PS) — João Miguel Nicolau (PS) — Miguel Matos (PS) —

Filipe Pacheco (PS) — Mara Coelho (PS) — Sara Velez (PS) — Telma Guerreiro (PS) — Isabel Lopes (PSD)

— Eduardo Barroco de Melo (PS) — João Gouveia (PS) — António Ventura (PSD) — Paulo Moniz (PSD) —

Fernando Anastácio (PS) — Tiago Estevão Martins (PS) — Cristina Jesus (PS) — Ricardo Pinheiro (PS) —

José Cancela Moura (PSD) — Márcia Passos (PSD) — Firmino Marques (PSD) — Cristina Moreira (PS) —

Ana Passos (PS) — Alexandre Quintanilha (PS) — Elza Pais (PS) — Maria da Graça Reis (PS) — Fernando

Paulo Ferreira (PS) — Olavo Câmara (PS) — Carla Sousa (PS) — Carlos Alberto Gonçalves (PSD) — Sofia

Araújo (PS) — Maria Germana Rocha (PSD) — Alberto Fonseca (PSD) — António Cunha (PSD) — Isaura

Morais (PSD).

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VOTO N.º 75/XIV/1.ª

DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL PARA A ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS

MULHERES

O Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, que se celebra a 25 de novembro,

foi instituído pelas Nações Unidas como forma de alertar para as situações de violência contra as mulheres,

nomeadamente de abuso ou assédio sexual, maus tratos físicos e psicológicos.

As estatísticas mostram um retrato indesmentível desta realidade. De acordo com as Nações Unidas, um

terço das mulheres no mundo sofrem violência física ou sexual durante a sua vida. Metade das mulheres

mortas em todo o mundo foram assassinadas por parceiros ou familiares.

A verdade é que a violência contra mulheres, independentemente da idade, continua a existir nas nossas

sociedades e, em muitas partes do mundo, a ser tolerada e mesmo normalizada. Muitas vezes, os casos de

violência não chegam a ser denunciados, devido a uma cultura de impunidade, vergonha e desigualdade de

género.

Em Portugal, entre 2013 e 2018, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima registou mais de 100 000

crimes em registo de violência doméstica, sendo a grande maioria (86%) do sexo feminino.

No combate a este flagelo têm-se empenhado órgão de soberania, administração e agentes da sociedade

civil. No entanto, o número de vítimas demonstra que a atuação ainda é insuficiente. Só este ano, de acordo

com o Governo, já foram mortas em contexto de violência doméstica 25 mulheres, registando-se um aumento

de mais de 10% das ocorrências participadas à PSP e à GNR. É preciso maior eficácia, quer ao nível da

prevenção, sensibilização e intervenção, como na criação de condições para uma justiça mais célere e eficaz,

que proteja as mulheres que denunciam esta violência.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário:

– Condena todas as formas de violência contra mulheres de todas as idades;

– Saúda o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres;

– Presta a sua homenagem às mulheres que, em todo o mundo, foram vítimas de violência, em especial às

25 mulheres que, este ano, já foram mortas em Portugal em contexto de violência doméstica.

Palácio de São Bento, 27 de novembro de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Outros subscritores: António Ventura (PSD) — Paulo Moniz (PSD) — Maria da Graça Reis (PS) —

Alexandre Quintanilha (PS) — Cristina Jesus (PS) — Mara Coelho (PS) — João Miguel Nicolau (PS) — Joana

Lima (PS) — Tiago Estevão Martins (PS) — João Azevedo (PS) — Ana Passos (PS) — Cláudia André (PSD)