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7 DE DEZEMBRO DE 2019

157

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 839/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Vila Flor 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 840/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Vila Franca de Xira 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 841/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 842/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Vila Nova da Barquinha 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 843/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 845/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 846/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Vila Nova de Gaia 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 849/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 850/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Vila Real 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 851/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Vila Real de Santo António

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 852/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal da

Covilhã 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 856/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 857/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Abrantes 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 858/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alandroal 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 859/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 860/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 862/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Alcochete 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 863/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alcoutim 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 864/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alijó 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal