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II SÉRIE-B — NÚMERO 9

164

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1006/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Penafiel

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1007/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1008/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penamacor

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1009/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penedono

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1010/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penela

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1011/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Peniche

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1012/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Peso da Régua

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1014/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Pinhel

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1015/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Pombal

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1016/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ponta Delgada

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1017/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Ponta do Sol

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1018/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ponte de Lima

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1019/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ponte de Sor

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1020/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Portalegre

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1021/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Portel

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1022/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Porto

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1023/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1024/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Porto Moniz

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1025/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal