II SÉRIE-B — NÚMERO 27

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PROJETO DE VOTO N.º 202/XIV/1.ª

DE CONDENAÇÃO PELO CAOS QUE SE CONTINUA A VIVER EM HOSPITAIS DO SERVIÇO

NACIONAL DE SAÚDE E QUE COLOCA EM CAUSA A VIDA DOS CIDADÃOS

Uma jovem de 17 anos, infetada pelo coronavírus encontra-se em estado crítico, ligada, inclusivamente às

máquinas de suporte de vida, porque se dirigiu por duas vezes às urgências e, das duas vezes, foi enviada

para casa.

Apenas à terceira tentativa foi efetivamente hospitalizada. Esta situação não ocorreu num país de terceiro

mundo, aconteceu em Portugal, mais precisamente no Hospital São Sebastião, em Santa Maria da Feira.

Este caso é bastante paradigmático da forma como os profissionais de saúde não estão preparados para

fazer face a situações como a que atualmente vivemos em Portugal, numa altura em que a Organização

Mundial de Saúde já decretou pandemia mundial pelo novo coronavírus.

Depois de termos assistido à morte de pacientes que aguardaram durante horas nas urgências hospitalares

para serem atendidos pelas equipas médicas – por motivos de saúde em nada relacionados ao COVID-19 –

temos agora notícia de mais uma situação que demonstra as gravíssimas falhas existentes no sistema

nacional de saúde.

Continua a existir falta de meios humanos nos hospitais, o que não é admissível, tendo em conta o

excedente orçamental anunciado. É urgente que se invista no SNS sob pena de ver uma das maiores obras

nacionais do século passado, entrar em rutura total, por manifesta incompetência deste Ministério da Saúde.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta a sua preocupação pelo estado em que

se encontra o Serviço Nacional de Saúde cujas falhas, objetivamente, têm vindo a ter consequências nefastas

na vida dos cidadãos.

Palácio de São Bento, 11 de março de 2020.

O Deputado do CH, André Ventura.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.