II SÉRIE-B — NÚMERO 58

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Ainda neste seguimento foram reunidos esforços para unir animadores socioculturais e demais grupos de intervenção e opinião pública através de uma petição pública em defesa da aprovação do estatuto que reuniu, entre 2013 e 2017, somente 1690 assinaturas não tendo sido possível o avanço da sua entrega a discussão em Assembleia da República e consequentemente definição de um caminho a traçar neste propósito. Importa referir que para tal acontecer seria necessário reunir no mínimo 4000 assinaturas.

Ainda como complemento a todo este empenho foram realizados diversos congressos, seminários e três encontros nacionais de animadores socioculturais (2015 e 2017), tentando reunir o maior número possível de animadores socioculturais do País e recolher contributos que enriquecessem e fundamentassem o propósito da legalização do estatuto.

Destes momentos de partilha surgiram artigos científicos e diversos documentos, incluindo atas de encontros e congressos que vêm reforçar a necessidade urgente da reformulação do estatuto, uma vez que as transformações ao nível da formação, do mercado de trabalho e do emprego são mutáveis e que a carreira do profissional – animador sociocultural – continua inexistente, apesar do profissional continuar no terreno e ser um técnico de intervenção social, cultural e educativa bastante solicitado.

Em 2017 o grupo de trabalho até então a trabalhar a questão política de reconhecimento do estatuto fica inativo. É neste momento que a atual direção da APDASC manifesta forte empenho e determinação e volta a trabalhar no atual estatuto, reformulando-o e adaptando-o à realidade do século XXI.

Define estratégias de atuação, reúne com partidos políticos e em 2019 continuando o processo de valorização e reconhecimento do animador sociocultural, convoca os animadores socioculturais de Portugal para um congresso, onde o debate sobre o renovado Estatuto da Carreira Profissional de Animador/a Sociocultural, o futuro da animação sociocultural e do animador sociocultural fossem privilegiados.

As dificuldades sentidas por todos os profissionais – animadores socioculturais no terreno – indefinição, ambiguidade, imprecisão e até incertezas do que são e fazem. Os argumentos que suportam as diversas justificações e/ou os juízos críticos que os animadores socioculturais vão produzindo em relação às problemáticas que afetam a sua atividade assentam sobretudo em dispositivos de ordem cívica, mas também em dispositivos relacionados com os atributos profissionais e a sua eficácia são os principais motes para a necessidade da realização do XXIX Congresso Internacional de Animação Sociocultural: Construindo o futuro.

Neste contexto, importa pensar/agir e por isso a necessidade de pontos de encontro, de reflexão, de participação cívica e de autoafirmação de todos os animadores socioculturais e daqueles que creditam na sua metodologia de intervenção, relativamente à sua participação e contributo para uma sociedade mais justa e inclusiva.

É com o mote para refletir que, nos dias 18 e 19 de outubro do mesmo ano no Teatro Municipal da Guarda, a APDASC reúne cerca de 300 participantes – estudantes, profissionais de animação e/ou outros interessados nas diferentes áreas de intervenção.

De realçar neste momento histórico para a animação sociocultural que o renovado Estatuto da Carreira Profissional de Animador/a Sociocultural, foi revisto por uma jurista, debatido num painel do congresso, com a presença do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social e do partido político – Bloco de Esquerda.

De reforçar que existiram partilhas, ideias e estratégias para facilitar o processo de aprovação do estatuto. Um documento que se encontrava ainda em construção, mas que se pretendia que fosse um documento legal que permitisse regulamentar a profissão e a carreira dos animadores. Deu-se destaque à importância da força conjunta dos animadores Socioculturais para que a sua voz – a voz de muitos – se faça ouvir na Assembleia da República, e que impulsione o processo de aprovação do documento.

É então na Assembleia Geral Extraordinária da APDASC, realizada no dia 18 de outubro, após a sua discussão em painel próprio e do conhecimento de todos os participantes do congresso assim como dos sócios da associação, que num único ponto de ordem de trabalhos: «Apresentação, discussão e votação da proposta da Direção Nacional da APDASC de Atualização do Estatuto Profissional dos/as Animadores/as Socioculturais» é aprovado por unanimidade o Estatuto da Carreira Profissional de Animador/a Sociocultural.

Este documento apresenta como principal objetivo responder às diferentes preocupações por parte dos profissionais de animação sociocultural em Portugal, esclarecendo o papel do animador sociocultural e o reconhecimento das suas funções. Deve ser aplicado em todos os contextos laborais, sejam eles públicos ou privados.