O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

16 DE SETEMBRO DE 2020

11

PETIÇÃO N.º 32/XIV/1.ª [PELA COMPLETA REQUALIFICAÇÃO E REABERTURA DA LINHA DO DOURO (ERMESINDE/BARCA

DE ALVA) E SUBSEQUENTE LIGAÇÃO A SALAMANCA]

Relatório final da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação

Índice I. Nota Prévia II. Objeto da Petição III. Análise da Petição IV. Diligências Efetuadas V. Opinião do Relator VI. Conclusões e Parecer I – Nota Prévia A Petição n.º 32/XIV/1.ª, cuja primeiro peticionário é a Liga dos Amigos do Douro Património Mundial, com

13 888 assinaturas, deu entrada na Assembleia da República em 17 de dezembro de 2019, tendo baixado à Comissão Parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação em 14 de fevereiro de 2020.

Na reunião ordinária da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação de 26 de fevereiro de 2020, após apreciação da respetiva nota de admissibilidade, a petição foi admitida por unanimidade e nomeado relator o Deputado signatário.

II – Objeto da Petição Os peticionários vêm requer que o investimento na reabertura, requalificação e modernização de toda a

Linha do Douro, até Barca d’Alva, seja incluído na versão final do Programa Nacional de Investimentos (PNI)

2030, ou, em alternativa, seja contemplado noutro instrumento público de investimento. Os peticionários reclamam prioridade na realização deste investimento, devendo para o efeito ser realizado

com a adequada dotação financeira e em articulação com o Governo de Espanha, de modo a ser mantida a ligação entre Barca d’Alva e La Fuente de San Esteban.

Os peticionários enquadram a evolução histórica da Linha do Douro e a sua importância para o desenvolvimento económico, social e cultural da região, em particular na dinamização do turismo e na questão da coesão social e territorial.

Adicionalmente também destacam um estudo elaborado pelas Infraestruturas de Portugal, S.A., preparado desde setembro de 2016, que refere, entre outros, os impactos positivos que a Linha do Douro comporta quer face ao seu posicionamento estratégico, que permite uma ligação mais direta entre Leixões e a fronteira de Espanha, quer também face às oportunidades que potencia no transporte de minério das minas de Moncorvo para o porto de Leixões e para as Astúrias.

III – Análise da Petição Estão preenchidos os requisitos formais e de tramitação previstos nos artigos 9.º e 17.º da Lei n.º 43/90, de

10 de agosto – Exercício do Direito de Petição –, na redação dada pelas Leis n.os 6/93, de 1 de março, 15/2003, de 4 de junho, 45/2007, de 24 de agosto, e 51/2017, de 13 de julho.

Páginas Relacionadas
Página 0006:
II SÉRIE-B — NÚMERO 1 6 Pedro Alves (PSD) — Pedro Pinto (PSD) — Pedro Rodrig
Pág.Página 6
Página 0007:
16 DE SETEMBRO DE 2020 7 Célia Paz (PS) — Clarisse Campos (PS) — Cláudia Santos (PS
Pág.Página 7