16 DE SETEMBRO DE 2020

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• Isabel Pires (BE)

– Cumprimentou os peticionários afirmando que esta matéria trazida ao Parlamento não é nova, nomeadamente através de várias recomendações ou audições ao Ministro das Infraestruturas e Habitação.

– Evidenciou a posição do BE relativamente a um plano nacional ferroviário que inclua a questão da Linha do Douro que é uma preocupação não só da região, mas que se enquadra numa visão nacional de rede ferroviária.

– Disse que a requalificação e reabertura da Linha do Alto Douro tem de ser colocada em prática, manifestando não haver justificação para o atraso no seu desenvolvimento.

– Afirmou que será importante para esta questão o Programa Nacional de Investimentos 2030, nomeadamente o parecer do Conselho Superior de Obras Públicas, que até ao momento ainda não chegou ao Parlamento. Referiu que parece existir, no Parlamento, consenso quanto à inclusão da Linha do Douro no referido Programa.

• Nuno Fazenda (PS)

– Saudou os peticionários pela iniciativa, devido principalmente a três motivos: 1 – Capacidade de iniciativa e mobilização para a causa de personalidades de âmbito local, regional,

empresarial e cidadãos; 2 – Forte sustentação da petição ao nível dos argumentos; 3 – Finalidade da petição, referindo que a região do Douro se encontra aquém do seu potencial, sendo

necessária a resolução de questões estruturais, pelo que a requalificação da linha do Alto Douro constitui uma oportunidade de abertura do território a um maior desenvolvimento da região.

– Evidenciou a necessidade do investimento do lado de Espanha, a par do investimento nacional,

perguntando aos peticionários se tiveram oportunidade de auscultar algumas entidades espanholas e, em caso afirmativo, qual a sensibilidade das mesmas em relação à pretensão de requalificação da linha.

– Perguntou ainda sobre se o troço Pocinho/Barca de Alva e o troço do lado espanhol exigirão obras de elevada complexidade e se a requalificação da linha do Douro, na sua plenitude, permitirá assegurar, no futuro, a ligação de passageiros entre Porto e Salamanca e, deste modo, abrir um corredor turístico competitivo e com procura.

Dada novamente a palavra aos peticionantes, esclareceram algumas questões levantadas pelos Grupos

Parlamentares: – O Peticionante Prof. Eng.º Luís Braga da Cruz afirmou que a reabilitação da linha do lado português é

mais fácil quando comparada com a do lado espanhol, devido à forte inclinação que a linha do lado espanhol comporta.

– Referiu que o atraso na requalificação e reabertura da linha do Douro assenta em três níveis, a saber: 1 – Nível local – a questão está já a ser discutida, na medida em que a Associação de Munícipes

Ribeirinhos já se pronunciou sobre o assunto, considerando existir interesse e vantagem em haver maior densificação do território social e económico desta faixa fronteiriça;

2 – Nível regional – necessidade de haver gestão dos programas transfronteiriços; 3 – Nível nacional – inexistência de continuidade do debate deste assunto em cimeiras ibéricas e

necessidade de ser Portugal a impulsionar as comunicações com Espanha sobre a requalificação e ativação da linha.

– O peticionante afirmou ainda que os principais obstáculos à requalificação e reabertura da linha do Douro

são de natureza política, sendo necessário despertar consciências no sentido de este plano ser inscrito nos propósitos de dar uma maior estrutura económica e social aos territórios fronteiriços.