II SÉRIE-B — NÚMERO 8

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Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas em 13 de outubro de 2020.

Nota: Aprovado com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP.

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VOTO N.º 91/2020 DE SOLIDARIEDADE PARA COM A COMUNIDADE PORTUGUESA NA VENEZUELA E APELO A UMA

SOLUÇÃO PACIFICA PARA O DIFERENDO POLÍTICO EXISTENTE NO PAÍS. (325, 329)

A Assembleia da República decide: 1 – Reafirmar a sua total solidariedade à comunidade portuguesa na Venezuela pelas graves dificuldades

que continua a sentir no contexto da instabilidade política, económica e social, agravada por este contexto de pandemia, que continua a existir no país;

2 – Manifestar a solidariedade para com o povo venezuelano e apelar que no respeito total pelas regras da Democracia e respeito pelos direitos humanos, cujas violações foram recentemente denunciadas em relatório das Nações Unidas, possa ser retomado um diálogo efetivo entre os diversos agentes do panorama político venezuelano que permita à Venezuela consolidar a sua situação política e recuperar a sua capacidade económica.

Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas em 6 de outubro

de 2020.

Nota: Aprovado com votos a favor do PS, do PSD, do BE e do CDS-PP, tendo-se registado a ausência do PCP.

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VOTO N.º 92/2020 DE CONGRATULAÇÃO PELA ASSINATURA, NA CASA BRANCA, DOS ACORDOS DE PAZ ENTRE

ISRAEL, OS EMIRATOS ÁRABES UNIDOS E O BAHREIN

A Assembleia da República decide congratular-se com a assinatura, no dia 15 de setembro de Acordos de

Paz entre Israel e os Emiratos Árabes Unidos e o Bahrein, reconhecendo a importância do mesmo para a manutenção e promoção da paz mundial.

Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas em 13 de outubro

de 2020.

Nota: Aprovado com votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS.

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