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Sábado, 31 de outubro de 2020 II Série-B — Número 10
XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)
S U M Á R I O
Votos (n.
os 100 a 102/2020):
N.º 100/2020 — De congratulação pela atribuição do Prémio Nobel da Paz ao Programa Alimentar Mundial da
Organização das Nações Unidas. N.º 101/2020 — Voto de pesar pelo falecimento da escritora e jornalista Helena Marques.
N.º 102/2020 — De congratulação a António Félix da Costa, vencedor do Campeonato do Mundo FIA de Fórmula E de 2020.
Projetos de Voto (n.
os 363 a 376/XIV/2.ª):
N.º 363/XIV/2.ª (PS) — De congratulação pelos resultados
desportivos do ciclista João Pedro Almeida. N.º 364/XIV/2.ª (CH) — De congratulação pelos feitos alcançados pelos ciclistas portugueses João Almeida e
Ruben Guerreiro. N.º 365/XIV/2.ª (PSD) — De pesar pelo homicídio do professor Samuel Paty.
N.º 366/XIV/2.ª (PSD) — De congratulação pela prestação dos ciclistas João Almeida e Rúben Guerreiro na edição 2020 do Giro d’Italia.
N.º 367/XIV/2.ª (CDS-PP) — De pesar pelo homicídio de Samuel Paty. N.º 368/XIV/2.ª (PS) — De congratulação pelos resultados
desportivos do ciclista Rúben Almeida Guerreiro.
N.º 369/XIV/2.ª (PEV) — De pesar pelo assassinato do professor Samuel Paty. N.º 370/XIV/2.ª (PS) — De pesar pelo homicídio do padre
José Manuel de Jesús Ferreira. N.º 371/XIV/2.ª (BE) — De pesar pelo assassinato de Samuel Paty.
N.º 372/XIV/2.ª (BE) — De congratulação pela prestação desportiva dos ciclistas João Almeida e Rúben Guerreiro. N.º 373/XIV/2.ª (CH) — De pesar pela morte do padre José
Manuel de Jesús Ferreira, brutalmente assassinado na Venezuela. N.º 374/XIV/2.ª (PSD) — De congratulação pelo título de
vice-campeão mundial de maratona BTT alcançado pelo ciclista Tiago Ferreira. N.º 375/XIV/2.ª (CDS-PP) — De pesar pelo assassinato do
padre José Manuel Ferreira. N.º 376/XIV/2.ª (CDS-PP) — De congratulação pela prestação e feitos alcançados pelos ciclistas João Almeida e
Rúben Guerreiro no Giro d’Italia 2020. Apreciação Parlamentar n.º 33/XIV/2.ª (PCP):
Decreto-Lei n.º 81/2020, de 2 de outubro, que adequa os instrumentos criados no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação e a Lei Orgânica do IHRU, IP, à lei de
bases da habitação, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social.
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VOTO N.º 100/2020
DE CONGRATULAÇÃO PELA ATRIBUIÇÃO DO PRÉMIO NOBEL DA PAZ AO PROGRAMA
ALIMENTAR MUNDIAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
A Assembleia da República congratula-se pela atribuição, pelo Comité Nobel, do Prémio Nobel da Paz de
2020 ao Programa Alimentar Mundial da Organização das Nações Unidas, pelos seus esforços para combater
a fome e pelos contributos para a melhoria das condições de paz nas zonas afetadas por conflitos armados,
saudando ainda o Sistema das Nações Unidas e o seu Secretário-Geral, António Guterres, por este justo
reconhecimento mundial.
Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas em 26 de outubro
de 2020.
Nota: Aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PCP e do CDS-PP.
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VOTO N.º 101/2020
VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA ESCRITORA E JORNALISTA HELENA MARQUES
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, presta a sua homenagem a Helena Marques pelo
seu percurso profissional e intervenção cultural, transmitindo aos seus familiares e amigos as suas mais
sentidas condolências.
Aprovado em 28 de outubro de 2020.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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VOTO N.º 102/2020
DE CONGRATULAÇÃO A ANTÓNIO FÉLIX DA COSTA, VENCEDOR DO CAMPEONATO DO MUNDO
FIA DE FÓRMULA E DE 2020
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa a sua congratulação pela vitória
alcançada por António Félix da Costa louvando a sua brilhante prestação no Campeonato do Mundo FIA de
Fórmula E de 2019/2020.
Aprovado em 28 de outubro de 2020.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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PROJETO DE VOTO N.º 363/XIV/2.ª
DE CONGRATULAÇÃO PELOS RESULTADOS DESPORTIVOS DO CICLISTA JOÃO PEDRO ALMEIDA
Nascido a 5 de agosto de 1998, João Pedro Almeida é natural da freguesia de A-dos-Francos, concelho
das Caldas da Rainha. Tomando o BTT como atividade desportiva, estreou-se na equipa Eco Sprint em
competições de BTT, o que lhe valeu diversas ofertas de equipas de ciclismo, acabando por escolher a
«Cartaxo» durante dois anos, equipa com a qual obteve os primeiros bons resultados.
Apesar da sua juventude, apenas 22 anos, tem já um percurso de grandes feitos: no primeiro ano de
ciclismo, em 2016, consegue ser campeão nacional de ciclismo de estrada e em contrarrelógio. Participou em
várias corridas em Espanha e França, conseguindo resultados assinaláveis no primeiro ano de sub-23, segue
para uma equipa em Itália, a «Unieuro»: triunfa na terceira etapa da Tour de Mersin e na segunda etapa da
Toscana-Terre de Cyclisme. Ainda na «Unieuro», fica em quarto na Volta a Ancara e nono na Volta à Ucrânia.
Mantém-se em registos semelhantes entre 2018 e 2019, apesar de numa outra equipa, a «Axeon».
Em 2020, ingressa na «Deceunick-Quick Step» primeira equipa ProTour que representa, fica em terceiro na
Volta a Burgos, sétimo na Tour de Ain e segundo na Giro de Lombardia. Na sua primeira participação numa
das grandes voltas, o Giro d’Italia, tem merecido o apreço e a admiração dos portugueses e os elogios do
mundo do ciclismo em geral, sendo o segundo português a conseguir o feito da conquista da Camisola Rosa
mantendo-se na liderança consecutivamente por quinze etapas. Terminou a competição em 4.º lugar
alcançando desta forma a melhor classificação de sempre de um português naquela prova.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, aprova o voto de congratulação pelo
desempenho singular que teve no Giro d’Itália e que torna a sua participação num motivo de orgulho para o
concelho das Caldas da Rainha, para toda a Região Oeste e para Portugal.
Palácio de São Bento, 25 de outubro de 2020.
Os Deputados do PS: Sara Velez — António Gameiro — Carlos Brás — Miguel Matos — Mara Coelho —
Francisco Rocha — Raul Miguel Castro — Elza Pais — João Paulo Pedrosa — Hugo Costa — João Miguel
Nicolau — Olavo Câmara — Telma Guerreiro — Susana Correia — Nuno Fazenda — Palmira Maciel —
Fernando Paulo Ferreira — Ana Maria Silva — Alexandra Tavares de Moura — Sílvia Torres — José Manuel
Carpinteira — Cristina Sousa — Lúcia Araújo Silva — Anabela Rodrigues — Cristina Mendes da Silva —
Clarisse Campos — Ana Passos — Maria Joaquina Matos — Jorge Gomes — Vera Braz — Pedro Sousa —
Filipe Pacheco — Norberto Patinho — Rita Borges Madeira — Sofia Araújo — Ricardo Pinheiro — Paulo Porto
— Marta Freitas — João Azevedo Castro — Lara Martinho.
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PROJETO DE VOTO N.º 364/XIV/2.ª
DE CONGRATULAÇÃO PELOS FEITOS ALCANÇADOS PELOS CICLISTAS PORTUGUESES JOÃO
ALMEIDA E RUBEN GUERREIRO
Um país, seja ele qual for, sente-se orgulhoso dos seus cidadãos sempre que estes mostram o seu valor, a
sua capacidade e a sua resiliência, para mais quando esses feitos são alcançados com tamanha visibilidade a
nível mundial.
É assim que Portugal se sente, depois de os jovens João Almeida e Ruben Guerreiro terem levado o nome
do País ao topo do ciclismo mundial.
João Almeida, natural das Caldas da Rainha, vestiu a camisola rosa no Giro de Itália durante 15 das 21
etapas, tendo acabado a competição no quarto lugar, superando assim o marco também histórico de José
Azevedo que, em 2001, assegurou a quinta posição.
A classificação obtida por João Almeida é a melhor de sempre de um português na prova italiana – só o
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saudoso Joaquim Agostinho foi mais longe ao ser segundo e terceiro na Vuelta e no Tour, respetivamente.
Mas pese embora o mediatismo de que o feito de João Almeida foi alvo, e bem, também outro jovem
ciclista português deu cartas no Giro. Trata-se de Ruben Guerreiro, vencedor da classificação da montanha
italiana, a primeira camisola conquistada por um português, numa das grandes voltas, e da 9.ª etapa da prova.
Trinta e um ano depois, um ciclista português voltou, assim, a vencer uma das quatro classificações
principais de uma grande volta, um feito que merece ser destacado, especialmente porque foi a primeira vez
que um atleta luso conseguiu conquistar o prémio da montanha, uma prova de elevada exigência física.
Neste dia, que é de felicidade, a Assembleia da República, reunida em Plenário, vem assim, com grande
satisfação, congratular o esforço levado a cabo por estes dois ciclistas, que lhes permitiu levar o nome de
Portugal mais além no ciclismo mundial.
Palácio de São Bento, 26 de outubro de 2020.
O Deputado do CH, André Ventura.
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PROJETO DE VOTO N.º 365/XIV/2.ª
DE PESAR PELO HOMICÍDIO DO PROFESSOR SAMUEL PATY
Na passada sexta-feira, dia 16 de outubro, o professor Samuel Paty foi assassinado junto ao colégio, nos
subúrbios de Paris, onde ensinava História e Geografia. O ataque, alegadamente levado a cabo por um jovem
de origem chechena, foi mais um episódio do radicalismo islâmico na Europa com comportamentos que são
incompatíveis com as exigências de um Estado democrático.
O ataque terá acontecido apenas porque, em contexto de aula, numa discussão sobre a liberdade de
expressão, foi abordada a questão dos cartoons do profeta Maomé que, no passado, estiveram na origem de
atos de violência e de extenso debate público em França e por todo o mundo.
Este atentado terrorista veio, mais uma vez, procurar, através do terror e da violência sobre inocentes,
abalar os valores da liberdade religiosa, da liberdade de expressão e afetar as bases da democracia e do
Estado de direito. Não podemos deixar de salientar que a separação entre o Estado e a religião, o respeito
pelas diferenças e pelas culturas, são valores em que se alicerçam as sociedades democráticas europeias.
Tal como referiu o Presidente Emmanuel Macron, o professor Paty foi morto porque «encarnou valores da
República, como o laicismo», acrescentando que a França não cederá a este tipo de ataques.
Samuel Paty que, a título póstumo, recebeu a Legião de Honra, a mais importante condecoração francesa
passou a encarnar, segundo o Presidente francês, «a cara da luta pela liberdade e razão», uma luta que
Macron diz que continuará em seu nome «porque é mais necessária que nunca».
Assim, a Assembleia da República exprime o seu mais profundo pesar pelo assassínio do professor
Samuel Paty, exprimindo os seus sentimentos à sua família, amigos e alunos, manifesta a solidariedade com a
França e com o povo francês e condena mais este ataque terrorista contra alguém que ensinava os valores da
liberdade de expressão e da tolerância religiosa.
Palácio de São Bento, 22 de outubro de 2020.
Os Deputados do PSD: Carlos Alberto Gonçalves — Catarina Rocha Ferreira — Nuno Miguel Carvalho —
Eduardo Teixeira — José Cesário — Isabel Meireles — Pedro Roque.
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PROJETO DE VOTO N.º 366/XIV/2.ª
DE CONGRATULAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DOS CICLISTAS JOÃO ALMEIDA E RÚBEN GUERREIRO
NA EDIÇÃO 2020 DO GIRO D’ITALIA
Terminou no domingo, dia 25 de outubro, mais uma edição do Giro d’Italia por muitos considerada como a
corrida mais dura por alguns dos lugares mais belos do mundo.
A edição deste ano, bem mais tardia no período do ano em virtude da pandemia, foi particularmente
emotiva e revestiu-se de um sabor acrescido para todos os portugueses que a acompanharam com enorme
interesse ao longo das suas três semanas de duração.
De facto, a prestação dos dois únicos ciclistas portugueses presentes, João Almeida (equipa Deceuninck –
Quick Step) e Rúben Guerreiro (equipa Education First), foi histórica e a todos os títulos notável.
João Almeida, jovem de apenas 22 anos, natural de A-dos-Francos, Caldas da Rainha, naquela que foi a
sua primeira participação profissional numa das três míticas voltas do Grand Tour arrebatou um brilhante 4.º
lugar a menos de três minutos do vencedor, superando o melhor resultado de um ciclista português no Giro e
o segundo melhor de sempre uma volta do Grand Tour (Tour, Giro e Vuelta).
Mais relevante foi o facto de ter vestido, durante 15 das 21 etapas do Giro, a Maglia Rosa, símbolo de
liderança na prova, resistindo durante mais de duas semanas a ataques fortíssimos dos diversos candidatos à
vitória final. Este período tão dilatado com a camisola de líder na geral constituiu, de resto, o mais longo
período de liderança de um ciclista português numa volta ciclística do Grand Tour.
Por seu turno, Rúben Guerreiro, 26 anos, natural do Montijo, tornou-se no primeiro ciclista português a
conquistar uma camisola de uma prova do Grand Tour – um feito notável.
O excelente resultado, bem como a prestação desportiva alcançada por ambos não constitui, de resto, uma
surpresa mas, antes, o corolário de carreiras desportivas em que os bons resultados abundam e que, se
tivermos em conta o facto de ambos serem ainda muito jovens, auguram um futuro promissor.
A forma ímpar como ambos superaram as intensas dificuldades com que se depararam ao longo da prova
enchem de orgulho todo os portugueses, particularmente tendo em conta o mundo extremamente competitivo
do ciclismo.
Nesse sentido, a Assembleia da República saúda a prestação internacional dos ciclistas João Almeida e
Rúben Guerreiro, certa de que tal eleva não só o nome de Portugal como serve também de inspiração para a
ambição internacional dos nossos cidadãos em todos os quadrantes profissionais em geral e no desporto em
particular.
Palácio de São Bento, 26 de outubro 2020.
O Deputado do PSD: Duarte Pacheco.
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PROJETO DE VOTO N.º 367/XIV/2.ª
DE PESAR PELO HOMICÍDIO DE SAMUEL PATY
No passado dia 16 de outubro, Samuel Paty, professor de História e Geografia numa escola em Conflans-
Sainte-Honorine, pai de um menino de cinco anos, foi assassinado por decapitação.
Foi vítima de um ataque levado a cabo pelo extremista islâmico Abdoullakh Abouyedovich Anzorov,
imigrante russo de 18 anos, de ascendência étnica chechena.
Este ato hediondo terá ocorrido por motivos religiosos, conforme o próprio assassino reivindicou, para
«vingar o profeta Maomé», acusando e condenando à morte Samuel Paty por o ter «mostrado de forma
insultuosa».
As acusações têm origem no facto de, no dia 5 de outubro, Samuel Paty ter mostrado cartoons do Profeta
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Maomé, aos seus alunos no contexto da questão da liberdade de expressão – o que levou o pai de um dos
alunos, e vários extremistas islâmicos, a partilhar, nas redes sociais, mensagens e vídeos de incitação ao ódio,
direcionadas ao professor.
França voltou a ser assolada pelo terrorismo e pelo fundamentalismo religioso contra os valores da
liberdade de expressão, de religião, do diálogo e da tolerância.
Samuel Paty recebeu, a título póstumo, a Legião de Honra porque, segundo o Presidente Francês, é «a
cara da luta pela liberdade e razão».
Pelo exposto, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta profundo pesar e
consternação pelo falecimento de Samuel Paty, condenando, neste homicídio, todos os ataques à Liberdade,
à Democracia e à Tolerância.
Assembleia da República, 26 de outubro de 2020.
Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia — Ana Rita Bessa — João Pinho de Almeida — Cecília Meireles
— João Gonçalves Pereira.
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PROJETO DE VOTO N.º 368/XIV/2.ª
DE CONGRATULAÇÃO PELOS RESULTADOS DESPORTIVOS DO CICLISTA RÚBEN ALMEIDA
GUERREIRO
Natural do Montijo, distrito de Setúbal, o ciclista Rúben Guerreiro nasceu em 1994 e cedo se destacou
nesta modalidade com vitórias, em 2012, no Campeonato Nacional de Estrada, no escalão de juniores e, dois
anos mais tarde, triunfando na Volta a Portugal do Futuro, que se constitui como prova de referência para a
emergência de novos valores.
Apesar da sua relativa juventude, no seu currículo contam-se já passagens pela Liberty Seguros-Feira-
KTM, Axeon Cycling Team, Trek-Segafredo, Team Katusha-Alpecin e, atualmente, pontifica nas fileiras da EF
Pro Cycling, pelo que é justo sublinhar que, não obstante a sua promissora carreira apontar para conquistas
maiores, o desportista luso conta já com um percurso de grande nível.
Após em 2019 ter assegurado o seu primeiro grande resultado internacional, logrando um notável 17.º lugar
na geral individual da reputada Volta a Espanha, na edição de 2020 do Giro d’Italia, Rúben Guerreiro elevou
ainda mais alto as cores de Portugal, conquistando a reputada camisola azul, que consagra o melhor atleta na
categoria de montanha, à qual somou um honroso 33.º lugar na classificação final da prova.
De igual modo, merece elevado louvor a vitória obtida na 9.ª etapa, desta mesma edição da Volta a Itália,
na qual percorreu os 208 quilómetros que ligam a tirada de San Salvo a Roccaraso em notáveis 5:41.20,
superando uma concorrência de classe mundial e cruzando a meta em primeiro lugar, pondo deste modo
termo a um jejum de 31 anos de vitórias lusas no mítico Giro.
É com elevado orgulho que se constata que o ano de 2020 entrará nos livros como uma das mais douradas
páginas da história do ciclismo nacional, através da técnica, da persistência e do sacrífico deste trepador de
elite.
Assim, a Assembleia da República saúda Rúben Almeida Guerreiro pelo seu desempenho singular no Giro
d’Italia, que torna a sua participação num motivo de orgulho para o concelho do Montijo, para toda a região de
Setúbal e para Portugal.
Palácio de São Bento, 25 de outubro de 2020.
Os Deputados do PS: André Pinotes Batista — Eurídice Pereira — Filipe Pacheco — Sofia Araújo —
Clarisse Campos — Fernando José — Ivan Gonçalves — Francisco Rocha — João Miguel Nicolau — Olavo
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Câmara — Telma Guerreiro — Susana Correia — Nuno Fazenda — Palmira Maciel — Fernando Paulo
Ferreira — Ana Maria Silva — Alexandra Tavares de Moura — Sílvia Torres — José Manuel Carpinteira —
Cristina Sousa — Lúcia Araújo Silva — Anabela Rodrigues — Cristina Mendes da Silva — Ana Passos —
Maria Joaquina Matos — Jorge Gomes — Vera Braz — João Azevedo Castro — Pedro Sousa — Norberto
Patinho — Rita Borges Madeira — Romualda Fernandes — Ricardo Pinheiro — Paulo Porto — Marta Freitas
— Lara Martinho — Maria Antónia de Almeida Santos.
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PROJETO DE VOTO N.º 369/XIV/2.ª
DE PESAR PELO ASSASSINATO DO PROFESSOR SAMUEL PATY
A 16 de outubro, o professor Samuel Paty foi assassinado em frente à escola Bois d’Aulne, onde lecionava
as disciplinas de História e Geografia, em Conflans-Sainte-Honorine, nos arredores de Paris, alegadamente
por ter mostrado, no início do mês, caricaturas de Maomé numa das suas aulas, no âmbito de uma reflexão
sobre a liberdade de expressão.
Esta barbaridade foi perpetrada contra um professor que estava a fazer o seu trabalho, mas representou
também um ataque contra a escola enquanto lugar de liberdade e de formação para a cidadania e a
democracia. A educação para a paz, os direitos humanos, a interculturalidade, entre outros valores, faz parte
da construção de uma sociedade mais democrática, tolerante e respeitadora.
França foi, desta forma trágica, novamente alvo de atos com origem num fundamentalismo perigoso e na
intolerância, como já havia sucedido, em janeiro de 2015, com o massacre ao jornal Charlie Hebdo e, em
novembro do mesmo ano, com os atentados em Paris e Saint-Denis.
Face a mais este ato hediondo, que deve ser condenado, urge reafirmar os valores e a importância da
laicidade, da democracia, da liberdade de consciência e da liberdade de expressão e do combate ao
terrorismo, ao ódio e à intolerância que, de forma preocupante, têm vindo a ganhar expressão.
Assim, a Assembleia da República reunida em sessão plenária:
– Exprime o seu mais profundo pesar pelo assassinato de Samuel Paty, expressando os mais sinceros
sentimentos e a total solidariedade à sua família e amigos, bem como aos seus alunos e a toda a comunidade
educativa, solidariedade alargada a toda a França e ao povo francês, e condena este ataque cometido contra
um professor que ensinava liberdade de expressão.
Assembleia da República, 27 de outubro de 2020.
Os Deputados do PEV: José Luís Ferreira — Mariana Silva.
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PROJETO DE VOTO N.º 370/XIV/2.ª
DE PESAR PELO HOMICÍDIO DO PADRE JOSÉ MANUEL DE JESÚS FERREIRA
Os níveis de violência e criminalidade elevados, aos quais a comunidade portuguesa está exposta em
virtude da sua importante atividade económica, vitimam regularmente centenas de cidadãos na Venezuela.
Lamentavelmente, nos últimos anos, a crise política, social e económica tem-se agravado na Venezuela e,
por consequência, a criminalidade tem aumentado muito, ocasionando milhares de vítimas naquele país.
Dentre estas inúmeras vítimas fatais, no último dia 20 de outubro de 2020, foi assassinado o padre José
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Manuel de Jesus Ferreira, 39 anos, luso-venezuelano, filho de pais madeirenses, naturais de Câmara dos
Lobos, morto ao tentar proteger alguns paroquianos de um grupo de assaltantes, segundo testemunha que
estava, naquele momento, na igreja de San Juan Bautista, em San Carlos, Estado de Cojedes, na Venezuela.
O padre José Manuel de Jesús Ferreira viveu cerca de dez anos em Mariara, no Estado de Carabobo,
depois foi transferido para a cidade de San Carlos, onde foi responsável por várias paróquias.
O Grupo Parlamentar do PS acompanha atentamente e com grande preocupação esta grave situação que
vive o povo da Venezuela e toda a comunidade portuguesa residente naquele país, manifestando suas
condolências à família do padre José Manuel de Jesús Ferreira, bem como a todas as famílias das vítimas de
violência na Venezuela, lamentando, ainda, profundamente, que tal situação tenha-se agravado nos últimos
anos.
Assim, a Assembleia da República manifesta sua preocupação com a grave situação que atravessa a
Venezuela e transmitir o seu pesar e condolências à família do padre José Manuel de Jesús Ferreira e aos
seus paroquianos, bem como às famílias das vítimas da violência na Venezuela.
Palácio de São Bento, 27 de outubro de 2020.
Os Deputados do PS: Paulo Porto — Paulo Pisco — Lara Martinho — Marta Freitas — Romualda
Fernandes — Pedro Cegonho — Cristina Mendes da Silva — Santinho Pacheco — Francisco Rocha — João
Miguel Nicolau — Olavo Câmara — Telma Guerreiro — Susana Correia — Nuno Fazenda — Palmira Maciel
— Fernando Paulo Ferreira — Ana Maria Silva — Alexandra Tavares de Moura — Sílvia Torres — José
Manuel Carpinteira — Cristina Sousa — Lúcia Araújo Silva — Anabela Rodrigues — Clarisse Campos — Ana
Passos — Maria Joaquina Matos — Jorge Gomes — Vera Braz — João Azevedo Castro — Pedro Sousa —
Filipe Pacheco — Norberto Patinho — Rita Borges Madeira — Sofia Araújo — Ricardo Pinheiro — Bruno
Aragão.
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PROJETO DE VOTO N.º 371/XIV/2.ª
DE PESAR PELO ASSASSINATO DE SAMUEL PATY
Samuel Paty, professor de História e Geografia, de 47 anos, foi decapitado, no passado dia 16 de outubro,
em plena via pública em Conflans-Sainte-Honorine, um subúrbio da região parisiense, por ter mostrado
caricaturas do Profeta Maomé, no âmbito de uma aula sobre liberdade de expressão.
Este ato hediondo constitui mais um ataque à laicidade, à segurança e à liberdade, na senda de outros
ataques que têm assolado a França nos últimos anos, mas desta vez num contexto escolar que se quer livre,
plural e democrático, formador de uma geração pacífica, tolerante e consciente da importância dos direitos
humanos.
A liberdade de expressão e de pensamento são valores universais que defendemos, dos quais não
abdicamos e que sempre protegeremos. Com eles, nos defendemos a todas e a todos contra quem quer
atacar as nossas liberdades, lançando o terror e o medo. É reafirmando os nossos direitos, os nossos valores,
o Estado de direito que afirmamos que não nos vencerão.
Quem semeia o terror quer lançar a pretensa existência de um conflito de culturas, de um mundo dividido,
quer atacar os nossos valores de inclusão e solidariedade. Aceitar esta visão dicotómica é permitir que as
ideias do terror dividam as nossas sociedades. Não o permitiremos.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu mais profundo pesar pelo
assassinato de Samuel Paty, transmitindo as suas condolências aos seus familiares, amigos e alunos, e
fazendo votos para que os valores da paz, da liberdade, da democracia, da liberdade de expressão e da
tolerância intercultural e religiosa se sobreponham à repressão, à divisão e à islamofobia.
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Assembleia da República, 27 de outubro de 2020.
As Deputadas e os Deputados do BE: Pedro Filipe Soares — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias —
José Manuel Pureza — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana
Mortágua — João Vasconcelos — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria
Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.
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PROJETO DE VOTO N.º 372/XIV/2.ª
DE CONGRATULAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DESPORTIVA DOS CICLISTAS JOÃO ALMEIDA E
RÚBEN GUERREIRO
João Almeida e Rúben Guerreiros, dois ciclistas de alta competição alcançaram resultados e superaram
records que, até à data, nenhum português havia conseguido, numa das mais importantes provas de ciclismo
a nível internacional – o Giro d’Italia.
João Almeida é natural das Caldas da Rainha e nasceu a 5 de agosto de 1998. Ciclista profissional com
apenas 22 anos tem no seu palmarés um conjunto de conquistas desportivas notáveis. Tem vários títulos
cadete e esperança na Volta a Portugal e participou já este ano de 2020 no Giro de Emília e na Volta a
Burgos.
Rúben Guerreiro é natural do Montijo, nascido a 6 de julho de 1994. Desde 2012 que reúne no seu
percurso individual um conjunto de vitórias invejáveis. Foi campeão júnior na Volta a Portugal nesse ano, em
2016 é Campeão de Esperanças na mesma competição. Já competiu em várias competições internacionais,
desde a Turquia a Bretanha ou Itália. No Giro d’Italia, alcançou o Grande Prémio da Montanha, venceu a 9.ª
etapa e conseguiu o 33.º lugar na classificação geral.
João Almeida, durante grande parte da prova em causa, conseguiu manter a camisola rosa, o que o tornou
o atleta com menos de 23 anos com o período mais alargado nesta condição e o terceiro a nível geral.
Alcançou também a melhor classificação que alguma vez tinha sido conseguida por um atleta português com o
4.º lugar no Giro d’Italia.
A par da rapidez de João Almeida, importa realçar o companheirismo, fair-play e persistência de Rúben
Guerreiro ao longo de toda a prova. Apesar de pertencentes a equipas adversárias, o apoio do montijense ao
seu colega de «Giro» tornou-se uma arma para as vitórias alcançadas.
Os ciclistas João Almeida e Rúben Guerreiro são, desta forma, dois dos novos rostos do ciclismo português
a nível internacional. Os seus feitos e resultado no Giro d’Italia merecem, da parte da sociedade portuguesa,
uma especial atenção pelo seu significado e uma congratulação.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, delibera congratular os ciclistas João
Almeida e Rúben Guerreiro pela sua prestação desportiva no Giro d’Italia de 2020.
Assembleia da República, 27 de outubro de 2020.
As Deputadas e os Deputados do BE: Luís Monteiro — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge
Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua —
João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Maria Manuel Rola
— Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.
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PROJETO DE VOTO N.º 373/XIV/2.ª
DE PESAR PELA MORTE DO PADRE JOSÉ MANUEL DE JESÚS FERREIRA, BRUTALMENTE
ASSASSINADO NA VENEZUELA
Foi com profundo choque e tristeza que, na manhã do passado dia 21, se tornou pública a terrível notícia
da morte violenta do Reverendo Padre José Manuel de Jesús Ferreira, sacerdote do Sagrado Coração de
Jesus, conhecidos em Portugal e no mundo por Dehoniano, em memória do seu fundador o padre francês
Leon Dehon.
O padre José Manuel de Jesús Ferreira foi brutalmente assassinado na Venezuela, no exercício da sua
missão na Paróquia do Santuário Eucarístico de São João Baptista, na Diocese de São Carlos, onde era
pároco, tendo este vil ato criminoso acontecido na noite de 20 de outubro, durante um assalto violento às
instalações da paróquia.
A apenas uma semana de cumprir 40 anos de idade terminou assim, repentina, lamentável e tragicamente
a vida de mais um emigrante português na Venezuela, também filho de emigrantes portugueses, oriundos de
Câmara de Lobos, na ilha da Madeira.
Este trágico acontecimento ganha maior significado neste mês de outubro, mês das Missões, a que o
falecido dedicou toda a sua vida, deixando tudo para servir os pobres.
Infelizmente, na Venezuela, os episódios de violência sobre cristãos e população mais vulnerável não são
apenas casos isolados, porque a Venezuela, a atravessar a maior e mais grave crise humanitária da sua
história, escondida pela imprensa internacional e pelo seu próprio governo, tornou-se um território violento e
demasiado perigoso para viver.
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta assim, o seu mais profundo pesar pela
morte deste nosso compatriota, enderençando aos seus familiares, amigos mais diretos, congregação e
paroquianos as suas mais profundas e consternadas condolências.
Assembleia da República, 27 de outubro de 2020.
O Deputado do CH, André Ventura.
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PROJETO DE VOTO N.º 374/XIV/2.ª
DE CONGRATULAÇÃO PELO TÍTULO DE VICE-CAMPEÃO MUNDIAL DE MARATONA BTT
ALCANÇADO PELO CICLISTA TIAGO FERREIRA
O ciclista português Tiago Ferreira, 31 anos, sagrou-se no passado domingo, 25 de outubro, vice-campeão
mundial de maratona BTT (XCM), em Sacaria, Turquia. O atleta viseense, atual campeão europeu, só foi
batido pelo colombiano Héctor Páez, que revalidou o título mundial.
Tiago Ferreira, impondo inicialmente um ritmo forte, geriu o resto da corrida e o esforço despendido de
modo criterioso efetuando uma excelente prova e alcançando o segundo lugar final.
Este foi o terceiro podium de Tiago Ferreira em mundiais de XCM, já que em 2016 sagrou-se campeão
mundial e em 2017 foi segundo classificado. O atleta soma igualmente três medalhas em campeonatos da
Europa, ouro em 2017 e 2019 e prata em 2016.
Já em julho deste ano, Tiago Ferreira tinha fixado um novo recorde mundial de ascensão ao longo de 24
horas numa bicicleta de BTT, ao completar um total 17 753 metros de subida em São Pedro do Sul. Para
conseguir este feito incrível, que representa um duplo Everesting (i.e. duas vezes a altura do Monte Evereste),
o atleta deu 83 voltas a um percurso de cerca de 2,8 quilómetros com 241 metros de desnível.
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Nesse sentido, a Assembleia da República saúda a prestação internacional do ciclista BTT Tiago Ferreira,
não somente nesta prova como ao longo de uma carreira recheada de sucessos.
Palácio de São Bento, 27 de outubro 2020.
Os Deputados do PSD: Pedro Roque — Pedro Alves — Fernando Ruas — António Lima Costa — Carlos
Silva — Jorge Paulo Oliveira — Carla Borges.
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PROJETO DE VOTO N.º 375/XIV/2.ª
DE PESAR PELO ASSASSINATO DO PADRE JOSÉ MANUEL FERREIRA
Faleceu no passado dia 20 de outubro, na Venezuela, José Manuel de Jesús Ferreira, padre Dehoniano,
de 39 anos.
O sacerdote morreu após ser baleado, na sequência da resistência a um assalto perto da Igreja de San
Juan Bautista, na Diocese de San Carlos.
José Manuel Ferreira era lusodescendente, filho de madeirenses e foi mais uma vítima do clima de
insegurança, de instabilidade e de criminalidade que se alastra na Venezuela desde a crise a que o regime em
vigor, desde Hugo Chavez a Nicolás Maduro, conduziram o país.
Conforme descreve o comunicado dos sacerdotes do Coração de Jesus, congregação da qual fazia parte,
José Manuel Ferreira foi um padre que dedicou a sua vida a «atividades de cunho social, em favor dos mais
desfavorecidos».
Pelo exposto, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, decide demonstrar o seu profundo
pesar e consternação pelo assassinato do padre José Manuel Ferreira e apresentar à família as suas sentidas
condolências.
Assembleia da República, 27 de outubro de 2020.
Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida — Ana Rita Bessa
— João Gonçalves Pereira.
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PROJETO DE VOTO N.º 376/XIV/2.ª
DE CONGRATULAÇÃO PELA PRESTAÇÃO E FEITOS ALCANÇADOS PELOS CICLISTAS JOÃO
ALMEIDA E RÚBEN GUERREIRO NO GIRO D’ITALIA 2020
A prestação dos ciclistas portugueses João Almeida e Rúben Guerreiro na 103.ª edição do Giro d’Italia
superou todas as expetativas e levou bem alto o nome de Portugal além-fronteiras, o que é enorme motivo de
orgulho nacional.
João Almeida, de 22 anos, é hoje o melhor português de sempre na Volta à Itália em bicicleta, ao terminar
a prova em quarto lugar da classificação geral individual, depois de ter envergado a camisola rosa, símbolo da
liderança, em 15 das 21 etapas da prova.
Na estreia em grandes voltas e no primeiro ano do escalão WorldTour, o ciclista das Caldas da Rainha
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tornou-se ainda no jovem que mais dias envergou a camisola rosa e o terceiro em atividade com mais dias a
envergar a camisola líder da geral.
Por seu turno, Rúben Guerreiro tornou-se, aos 26 anos, no primeiro português a conquistar uma camisola
de uma grande prova ciclista internacional, ao conquistar o prémio da montanha nesta edição do ‘Giro’ de
Itália.
O ciclista de Pegões Velhos, concelho do Montijo, teve uma prestação extraordinária na prova que
terminou no dia 25 de outubro, em Milão, conseguindo a camisola azul. Para além da vitória na classificação
da montanha, Rúben Guerreiro venceu uma das etapas da volta.
Pelo exposto, a Assembleia da República congratula João Almeida e Rúben Guerreiro pelos resultados
obtidos na 103.ª edição do Giro d’Itália, que devem constituir motivo de orgulho para todos os portugueses.
Assembleia da República, 28 de outubro de 2020.
Os Deputados do CDS-PP: Ana Rita Bessa — Cecília Meireles — João Gonçalves Pereira — João Pinho
de Almeida — Telmo Correia.
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APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.º 33/XIV/2.ª
DECRETO-LEI N.º 81/2020, DE 2 DE OUTUBRO, QUE ADEQUA OS INSTRUMENTOS CRIADOS NO
ÂMBITO DA NOVA GERAÇÃO DE POLÍTICAS DE HABITAÇÃO E A LEI ORGÂNICA DO IHRU, IP, À LEI
DE BASES DA HABITAÇÃO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL
Exposição de motivos
É inquestionável que urge dar ao IHRU, IP (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), as
competências e a capacidade operativa que será necessariamente exigida à «entidade pública promotora da
política nacional de habitação», tal como previsto no n.º 7 do artigo 16.º da Lei n.º 83/2019, de 3 de setembro,
que aprovou a Lei de Bases da Habitação.
É igualmente inquestionável que os programas e instrumentos definidos na chamada «Nova Geração de
Políticas de Habitação» (NGPH) obedecem a critérios e lógicas diversos e, nalgumas situações, antitéticos ao
espírito da Lei de Bases de Habitação.
E, sobre estes, os programas e instrumentos da chamada «NGPH», o mínimo que se poderá afirmar é que
já demonstraram, de forma inequívoca, serem incapazes de dar às pretendidas políticas públicas de habitação
as saídas necessárias para a resolução dos gravíssimos problemas, das enormíssimas carências
habitacionais com que o país se confronta.
Prova clara do acima afirmado é o recentemente divulgado Relatório de Execução do Programa 1.º Direito.
E, se de outros programas se fizerem os respetivos relatórios de execução, os resultados serão similares ou
apresentarão taxas de execução ainda menores.
Fica claro que compatibilizar a chamada «Nova Geração de Políticas de Habitação» (NGPH) com a Lei de
Bases de Habitação exige legislação mais avançada do que as insuficientes medidas de operacionalidade
contidas no Decreto-Lei n.º 81/2020, de 2 de outubro.
Assim, torna-se indispensável que a Assembleia da República promova as alterações ao texto do diploma
em apreço, no sentido de colmatar essas mesmas insuficiências. É nesse sentido que a presente iniciativa do
PCP visa contribuir.
Nestes termos, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP, ao abrigo da alínea c) do artigo 162.º e do
artigo 169.º da Constituição e ainda dos artigos 189.º e seguintes do Regimento da Assembleia da República,
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requerem a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 81/2020, de 2 de outubro, que adequa os instrumentos
criados no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação e a Lei Orgânica do IHRU, IP, à Lei de Bases
da Habitação, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social, publicado no Diário da República
n.º 193/2020, 1.ª Série, de 2 de outubro de 2020.
Assembleia da República, 29 de outubro de 2020.
Os Deputados do PCP: Bruno Dias — João Oliveira — Paula Santos — António Filipe — Alma Rivera —
Jerónimo de Sousa — João Dias — Duarte Alves — Ana Mesquita — Diana Ferreira.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.