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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

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PROJETO DE VOTO N.º 380/XIV/2.ª

DE CONDENAÇÃO PELOS ATAQUES TERRORISTAS OCORRIDOS NA FRANÇA E NA ÁUSTRIA

Depois do assassinato do professor Samuel Paty a 16 de outubro, a França foi alvo, pela segunda vez e

em menos de duas semanas, de um novo ataque terrorista coordenado, a 29 de outubro, através de três

atentados.

Primeiro em Nice, onde pelo menos três pessoas morreram e dezenas ficaram feridas, na sequência de um

ataque com uma faca, na Basílica de Notre-Dame; depois em Avignon, duas horas depois, onde outro

terrorista tentou atacar várias pessoas com uma arma, tendo sido abatido pela polícia; e também no

Consulado da República Francesa na Arábia Saudita, onde um funcionário foi atacado, tendo ficado ferido.

No passado dia 2 de novembro também a Áustria foi confrontada com a barbárie do terrorismo islâmico,

através de um ataque coordenado com uma série de seis tiroteios, um deles junto a uma sinagoga situada no

centro da cidade, na zona da Seitenstettengasse.

Este foi o primeiro ataque terrorista na Áustria em 35 anos, onde cinco pessoas já faleceram e outras 17

permanecem feridas, de entre as quais um jovem cidadão luso-luxemburguês que teve de ser hospitalizado.

Estes acontecimentos chocantes merecem a nossa mais veemente condenação. A liberdade, os valores da

democracia, o respeito pelas diferenças e pelas culturas, são valores centrais da identidade coletiva das

sociedades democráticas e da Europa que nenhuma ameaça ou forma de violência pode condicionar e sobre

as quais não nos podemos deixar intimidar.

Assim, a Assembleia da República condena veementemente os ataques ocorridos em França e na Áustria,

bem como todas as formas de violência e extremismo político-religioso, manifestando a sua solidariedade para

com França e a Áustria e os seus respetivos povos e o seu profundo e sentido pesar às famílias das vítimas.

Palácio de São Bento, 5 de novembro de 2020.

Os Deputados do PS: Lara Martinho — Paulo Pisco — Edite Estrela — Paulo Porto — Sílvia Torres — Vera

Braz — Clarisse Campos — Francisco Rocha — Palmira Maciel — Ana Maria Silva — Cristina Sousa — Nuno

Fazenda — Filipe Pacheco — João Azevedo Castro — Telma Guerreiro — Pedro Sousa — Lúcia Araújo Silva

— Ana Passos — Rita Borges Madeira — Romualda Fernandes — Sofia Araújo — Cristina Mendes da Silva

— José Manuel Carpinteira — Norberto Patinho — Anabela Rodrigues — Maria Joaquina Matos — Jorge

Gomes — Susana Correia — Fernando Paulo Ferreira — Olavo Câmara — Alexandra Tavares de Moura.

———

PROJETO DE VOTO N.º 381/XIV/2.ª

DE CONGRATULAÇÃO PELA QUEDA DO MURO DE BERLIM E CONSEQUENTE FIM DO REGIME

COMUNISTA SOVIÉTICO, SORVEDOR DE LIBERDADES, DIREITOS E GARANTIAS

Há precisamente 31 anos caía um muro que, mais do que um conjunto de betão e arame farpado rodeado

de minas terrestres e vários cães prontos a atacar mortalmente quem se atrevesse a aproximar-se, era

símbolo da chamada cortina de ferro, que dividia o mundo livre do mundo oprimido; que dividia o mundo

desenvolvido do mundo pobre; que dividia o mundo democrático do mundo comunista e totalitarista.

Esta efeméride deve ser lembrada todos os anos, pois foi o início do fim de uma era comunista que

empobreceu, entre outros, os países da Europa de Leste e que destruiu milhares de famílias, ao obrigá-las a

permanecerem separadas durante décadas por um muro que arruinou economicamente o lado oriental da

capital alemã.

Berlim é hoje uma cidade reunificada, mas as diferenças entre os dois lados ainda são bastante visíveis. E

a capital alemã fez bem o seu trabalho: não faltam menções ao que se viveu durante quase 30 anos e há,

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