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II SÉRIE-B — NÚMERO 22

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VOTO N.º 1/2021

DE SAUDAÇÃO PELOS 145 ANOS DA SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS

A Assembleia da República saúda a Sociedade Protetora dos Animais pelos seus 145 anos de existência,

louvando o trabalho imprescindível que esta instituição secular continua a desempenhar na nossa sociedade

em prol da defesa dos animais.

Aprovado em 5 de janeiro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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PROJETO DE VOTO N.º 433/XIV/2.ª

DE CONGRATULAÇÃO PELO PLEBISCITO CONSTITUCIONAL REALIZADO NO CHILE

No final do mês de outubro foi realizado, por iniciativa do presidente Sebastián Piñera um plebiscito

constitucional no Chile com o objetivo de começar o processo de mudança da atual Constituição chilena, que

remonta a 1980, ao regime de Pinochet.

O plebiscito teve 2 questões. A primeira «Você quer uma nova Constituição?», que obteve o resultado

positivo de 78%. A segunda pergunta versava sobre o modelo de convenção que deveria existir, se uma

convenção constituinte ou uma convenção constituinte mista, composta também por deputados atualmente em

funções. Venceu, com 79% a proposta de uma convenção constituinte composta apenas por novos eleitos, a

qual será formada, com paridade de gênero (50% mulheres e 50% homens).

Conforme o Presidente chileno referiu «Hoje, a cidadania e a democracia triunfaram. Hoje, a unidade

prevalece sobre a divisão e a paz sobre a violência. E este é um triunfo para todos os chilenos que amam a

democracia, a unidade e a paz. E, sem dúvida, este triunfo da democracia deve encher-nos de alegria e

esperança”, acrescentando que “Os chilenos mostraram que o diálogo é mais frutífero do que a intolerância, a

colaboração é mais poderosa do que o confronto e a esperança é mais inspiradora do que o medo».

Sebastián Piñera fez também questão de referir que «É o início de um caminho que teremos de percorrer

juntos para chegar a um acordo sobre uma Nova Constituição para o Chile. Até agora, a Constituição nos

dividiu-nos. A partir de hoje, devemos todos colaborar para que a Nova Constituição seja o grande marco da

unidade, da estabilidade e do futuro, e se transforme na Casa de Todos e na Lei Fundamental da República,

respeitada e legitimada por todos os chilenos», concluindo que «Hoje é a hora de curar as feridas do passado,

unir vontades e olhar para o futuro».

Neste sentido, o CDS entende que o Parlamento português deve manifestar o seu regozijo com os

resultados do plebiscito constitucional chileno que encorajam o futuro desta nação.

Pelo exposto, a Assembleia da República decide congratular-se com o resultado do plebiscito

constitucional chileno e endereçar ao presidente Sebastián Piñera as felicitações acompanhadas de uma

mensagem de encorajamento para o futuro da nação à qual preside.

Assembleia da República, 16 de dezembro de 2020.

Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida — Ana Rita Bessa

— João Gonçalves Pereira.

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