II SÉRIE-B — NÚMERO 26

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âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais). N.º 42/XIV/2.ª (BE) — Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro, estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência. N.º 43/XIV/2.ª (BE) — Decreto-Lei n.º 10-A/2021, de 2 de fevereiro, que estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Petições (n.os 173, 184 e 185/XIV/2.ª): N.º 173/XIV/2.ª (Francisco António Madeira Mendes e outros) — Pelo desvio da linha ferroviária do Norte na zona de Santarém. N.º 184/XIV/2.ª (Telmo André dos Santos Gomes e outros) — Pelo regresso dos casamentos e cerimónias equiparadas. N.º 185/XIV/2.ª (António José Gonçalves Fonseca e outros) — Pela criação de um apoio financeiro do Estado para as empresas e empresários de bares, estabelecimentos de bebidas sem espetáculo e estabelecimentos de bebidas com ou sem espaço de dança.