Debates Parlamentares - Diário 036, p. 3 (2021-04-01)

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1 DE ABRIL DE 2021

VOTO N.º 43/2021 DE CONGRATULAÇÃO PELA CONQUISTA DA COPA LIBERTADORES DA AMÉRICA PELA EQUIPA

DIRIGIDA POR ABEL FERREIRA

A Assembleia da República congratula Abel Ferreira pelo título conquistado, como, também e principalmente, pela exímia representação e elevação de Portugal, motivos que, sem dúvida, muito orgulham os Portugueses.

Apreciado e votado na Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, em 23 de março de 2021. Nota: Aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE, do CDS-PP, do PAN, do PEV e do

IL.

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VOTO N.º 44/2021 DE CONDENAÇÃO PELA CRIAÇÃO DE ZONAS LIVRES DE CIDADÃOS LGBTIQ NA POLÓNIA E

HUNGRIA

A Assembleia da República, manifesta a sua condenação às ações das entidades administrativas do poder local e regional da Polónia e da Hungria que permitem a criação das chamadas «zonas livres de ideologia LGBTIQ» e que permitem que se proíba a «disseminação e promoção de propaganda LGBTIQ», criando deste modo espaços geográficos dentro da União Europeia onde os direitos e a dignidade dos cidadãos não são integralmente respeitados, em claro desrespeito pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, do artigo 2.º do Tratado de Lisboa, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em 30 de março

de 2021. Nota: Aprovado com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP.

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VOTO N.º 45/2021 DE CONGRATULAÇÃO POR OCASIÃO DO 100.º ANIVERSÁRIO DA ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA

DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE AMARANTE

No assinalar do seu 100.º aniversário, a Assembleia da República manifesta o seu reconhecimento e congratulação e envia as mais sinceras felicitações aos seus órgãos sociais, sócios, corpo de bombeiros e comunidade amarantina.

Apreciado e votado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, em 31 de

março de 2021.

1 DE ABRIL DE 2021 3 VOTO N.º 43/2021 DE CONGRATULAÇÃO PELA CONQUISTA DA COPA LIBERTADORES DA AMÉRICA PELA EQUIPA DIRIGIDA POR ABEL FERREIRA A Assembleia da República congratula Abel Ferreira pelo título conquistado, como, também e principalmente, pela exímia representação e elevação de Portugal, motivos que, sem dúvida, muito orgulham os Portugueses. Apreciado e votado na Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, em 23 de março de 2021. Nota: Aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE, do CDS-PP, do PAN, do PEV e do IL. ——— VOTO N.º 44/2021 DE CONDENAÇÃO PELA CRIAÇÃO DE ZONAS LIVRES DE CIDADÃOS LGBTIQ NA POLÓNIA E HUNGRIA A Assembleia da República, manifesta a sua condenação às ações das entidades administrativas do poder local e regional da Polónia e da Hungria que permitem a criação das chamadas «zonas livres de ideologia LGBTIQ» e que permitem que se proíba a «disseminação e promoção de propaganda LGBTIQ», criando deste modo espaços geográficos dentro da União Europeia onde os direitos e a dignidade dos cidadãos não são integralmente respeitados, em claro desrespeito pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, do artigo 2.º do Tratado de Lisboa, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em 30 de março de 2021. Nota: Aprovado com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP. ——— VOTO N.º 45/2021 DE CONGRATULAÇÃO POR OCASIÃO DO 100.º ANIVERSÁRIO DA ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE AMARANTENo assinalar do seu 100.º aniversário, a Assembleia da República manifesta o seu reconhecimento e congratulação e envia as mais sinceras felicitações aos seus órgãos sociais, sócios, corpo de bombeiros e comunidade amarantina. Apreciado e votado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, em 31 de março de 2021.

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