II SÉRIE-B — NÚMERO 45

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violência. Este é momento para contenção e desanuviamento.» No reconhecimento do direito à existência de dois Estados, Portugal tem defendido a resolução pacífica, por

meio de diálogo, do conflito Israelo-palestiniano. Pelo exposto, a Assembleia da República condena o lançamento indiscriminado de mísseis a partir da Faixa

de Gaza contra civis israelitas e a recente escalada de violência e a sua desproporcionalidade, bem como os confrontos em Jerusalém, e apela à contenção e ao desanuviamento.

Assembleia da República, 13 de maio de 2021.

Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia — Pedro Morais Soares — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida — Ana Rita Bessa.

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PROJETO DE VOTO N.º 574/XIV/2.ª

DE SAUDAÇÃO À COMUNIDADE MUÇULMANA EM PORTUGAL, POR OCASIÃO DO EID AL-FITR

No dia 13 de maio de 2021, a comunidade muçulmana celebra, internacionalmente, o Eid al-Fitr. Esta data, que varia todos os anos em função do calendário lunar, assinala o fim do mês do Ramadão, que corresponde ao nono mês do calendário islâmico, o mês em que as/os muçulmanas/os praticam o jejum desde que o sol nasce até que o sol se põe e se dedicam à autorreflexão e ao autodesenvolvimento, bem como ao fortalecimento da sua relação espiritual com Allah através da oração, da contemplação e da disciplina.

O Ramadão é uma ocasião de prosperidade, alegria, generosidade e de união das/os muçulmanas/os com as suas famílias e com as suas comunidades. Apesar disso, em 2021 e pelo segundo ano consecutivo, muçulmanas e muçulmanos de todo o mundo viram-se forçados a participar nas celebrações religiosas de forma limitada e à distância, por força das medidas restritivas em vigor, dada a situação sanitária causada pela COVID-19. Por toda a parte, as/os muçulmanos procuraram reinventar-se, criando formas de experienciar, de forma plena, esta festividade tão marcada por um forte espírito de partilha, entreajuda e convivência.

A islamofobia é uma realidade inegável em Portugal, na Europa e no resto do mundo. Independentemente da sua origem étnico-racial e/ou convicção religiosa, muitas e muitos muçulmanos são, em algum momento na sua vida, confrontadas/os com atitudes e atos discriminatórios, que abrangem não só as ofensas verbais e os ataques físicos, mas também barreiras no acesso ao emprego, à educação e à habitação em condições de igualdade e justiça. Enfrentam dificuldades na progressão social e estão sub-representadas/os na vida política, nos media e na cultura. É urgente combater a islamofobia, o discurso de ódio e a marginalização social, criando as condições para a plena realização pessoal de todas e todos os muçulmanos no nosso País.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária e por ocasião do fim do Ramadão, saúda todas e todos os membros da comunidade muçulmana em Portugal, reafirmando o seu compromisso com a adoção das medidas indispensáveis à eliminação de todas e quaisquer formas de discriminação e assumindo como sua prioridade a edificação de uma sociedade mais plural, mais livre e mais tolerante, garantindo, efetivamente, que «a liberdade de consciência, de religião e de culto é inviolável», como preconiza a nossa lei fundamental.

Eid Mubarak a todas e todos os muçulmanos! Palácio de São Bento, 13 de maio de 2021.

A Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

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