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II SÉRIE-B — NÚMERO 49

10

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 118/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Sever do Vouga

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Sever do Vouga

N.º 119/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vagos

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Vagos

N.º 122/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Barcelos

2019-12-02 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 123/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Barrancos

2019-12-02 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 124/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal do Barreiro

2019-12-02 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 126/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Beja

2019-12-02 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 127/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Belmonte

2019-12-02 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 129/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Bragança

2019-12-02 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 131/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Braga

2019-12-02 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 132/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal do Bombarral

2019-12-02 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 134/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Boticas

2019-12-02 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 135/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Cabeceiras de

Basto 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 136/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal do Cadaval

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 138/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Calheta

(Açores) 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 140/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Câmara de

Lobos 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 141/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Caminha

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 143/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Carrazeda de

Ansiães 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 144/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Campo Maior

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 145/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Carregal do Sal

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente