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II SÉRIE-B — NÚMERO 49

80

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 461/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila

do Conde 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 470/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila

Nova de Gaia 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 481/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Viseu 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 484/XIV/1.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Lisboa 2019-12-20

Miradouro da Senhora do Monte, Lisboa

N.º 486/XIV/1.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Odivelas 2020-01-15 Mosteiro de São Dinis e São Bernardo

N.º 489/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Isabel Pires (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Guimarães

2020-01-27 Transportes públicos acessíveis a

pessoas com deficiência

N.º 490/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Isabel Pires (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Braga 2020-01-27

Transportes públicos acessíveis a pessoas com deficiência

N.º 492/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Isabel Pires (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Barcelos 2020-01-27

Transportes públicos acessíveis a pessoas com deficiência

N.º 496/XIV/1.ª

– AL Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Paredes 2020-03-05

Descargas poluentes nos rios Sousa e Ferreira

N.º 498/XIV/1.ª

– AL Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2020-03-05

Descargas poluentes nos rios Sousa e Ferreira

N.º 499/XIV/1.ª

– AL Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Lousada 2020-03-05 Descargas poluentes no rio Sousa

N.º 501/XIV/1.ª

– AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Abrantes 2020-03-09

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas

N.º 510/XIV/1.ª

– AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal do

Entroncamento 2020-03-09

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas

N.º 512/XIV/1.ª

– AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal da

Golegã 2020-03-09

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas

N.º 540/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Borba 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 572/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal da

Horta 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 578/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Águeda 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 584/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Alcochete 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 586/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Alenquer 2020-03-10 Políticas municipais de habitação