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II SÉRIE-B — NÚMERO 54

16

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 304/XIV/1.ª – AL André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN),

Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Pombal

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 305/XIV/1.ª – AL André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN),

Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Ponta Delgada

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 306/XIV/1.ª – AL André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN),

Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Ponta do Sol

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 308/XIV/1.ª – AL André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN),

Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Ponte de Lima

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 311/XIV/1.ª – AL André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN),

Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Portel

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 312/XIV/1.ª – AL André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN),

Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Portimão

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 313/XIV/1.ª – AL André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN),

Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Porto

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 314/XIV/1.ª – AL André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN),

Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 316/XIV/1.ª – AL André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN),

Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Porto Santo

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 317/XIV/1.ª – AL André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN),

Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Póvoa de

Varzim 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 318/XIV/1.ª – AL André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN),

Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Póvoa do

Lanhoso 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 319/XIV/1.ª – AL André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN),

Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Povoação

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 320/XIV/1.ª – AL André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN),

Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Praia da Vitória

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 321/XIV/1.ª – AL André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN),

Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 322/XIV/1.ª – AL Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa

(BE), Nelson Peralta (BE) Câmara Municipal

de Vila Real 2019-12-12

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 323/XIV/1.ª – AL Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa

(BE), Nelson Peralta (BE) Câmara Municipal

de Alijó 2019-12-12

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 325/XIV/1.ª – AL Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa

(BE), Nelson Peralta (BE) Câmara Municipal

de Mesão Frio 2019-12-12

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 326/XIV/1.ª – AL Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa

(BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Mondim de

Basto 2019-12-12

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos