31 DE JULHO DE 2021

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João Dias — Alma Rivera — Jerónimo de Sousa — Ana Mesquita — Duarte Alves.

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PETIÇÃO N.º 66/XIV/1.ª

PELA PRESERVAÇÃO DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO PORTO-BOAVISTA E CONTRA A

REALIZAÇÃO DO PROJETO DO EL CORTE INGLÉS PREVISTO PARA AQUELES TERRENOS

Relatório final da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação

Índice

I. Nota prévia

II. Objeto da petição

III. Análise da petição

IV. Diligências efetuadas

V. Opinião do relator

VI. Conclusões e parecer

I – Nota prévia

A Petição n.º 66/XIV/1.ª, cujo primeiro peticionário é Hugo Pereira, com 258 assinaturas, deu entrada na

Assembleia da República em 15 de abril de 2020, tendo baixado à Comissão Parlamentar de Economia,

Inovação, Obras Públicas e Habitação em 30 de abril de 2020.

Na reunião ordinária da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação de 26 de maio de

2020, após apreciação da respetiva nota de admissibilidade, a petição foi admitida por unanimidade e nomeado

relator o Deputado signatário.

II – Objeto da petição

Os peticionários vêm requer a preservação da antiga estação ferroviária do Porto-Boavista e manifestar-se

contra a concretização de um projeto de construção do El Corte Inglés, previsto para a referida localização.

III – Análise da Petição

Estão preenchidos os requisitos formais e de tramitação previstos nos artigos 9.º e 17.º da Lei n.º 43/90, de

10 de agosto – Exercício do Direito de Petição –, na redação dada pelas Leis n.os 6/93, de 1 de março, 15/2003,

de 4 de junho, 45/2007, de 24 de agosto, e 51/2017, de 13 de julho.

IV – Diligências efetuadas

a) Audição de peticionários

No dia 24 de fevereiro de 2021, pelas 17h00, procedeu-se à audição dos peticionários Hugo Pereira e Sofia

Cunha.

Estiveram presentes os Srs. Deputados: Relator, Hugo Carvalho (PS), Maria Manuel Rola (BE) e Bebiana