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II SÉRIE-B — NÚMERO 63

10

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 113/XIV/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Estarreja 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Estarreja

N.º 114/XIV/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Ílhavo 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Ílhavo

N.º 115/XIV/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal da

Murtosa 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Murtosa

N.º 116/XIV/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Oliveira do

Bairro

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Oliveira do Bairro

N.º 118/XIV/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Sever do Vouga 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Sever do Vouga

N.º 119/XIV/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Vagos 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Vagos

N.º 122/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Barcelos 2019-12-02

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 123/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Barrancos 2019-12-02

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 124/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal do

Barreiro 2019-12-02

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 126/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Beja 2019-12-02

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 127/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Belmonte 2019-12-02

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 129/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Bragança 2019-12-02

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 131/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Braga 2019-12-02

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 132/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal do

Bombarral 2019-12-02

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 134/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Boticas 2019-12-02

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 135/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Cabeceiras de

Basto

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 136/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal do

Cadaval 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 138/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 140/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Câmara de Lobos 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente