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II SÉRIE-B — NÚMERO 6

442

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

1849/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de

Sousa Real (PAN)

Ministro do

Ambiente e

Ação Climática

2021-04-15 Entrega voluntária de animais

selvagens

N.º

1851/XIV/2.ª Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da

Saúde 2021-04-15

Produção de efeitos da Lei nº

14/2021, de 6 de abril determina um

regime transitório para a emissão do

atestado médico de incapacidade

multiuso para os doentes oncológicos

N.º

1852/XIV/2.ª António Filipe (PCP)

Ministro da

Defesa Nacional 2021-04-16

Exigência de devolução de montantes

recebidos por militares da Marinha e

elementos da Polícia Marítima

N.º

1854/XIV/2.ª

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Nuno Miguel

Carvalho (PSD), Eduardo Teixeira (PSD),

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Ilídia

Quadrado (PSD), Carla Madureira (PSD),

Paulo Neves (PSD), Isabel Meireles (PSD),

André Neves (PSD)

Ministro de

Estado e dos

Negócios

Estrangeiros

2021-04-16

Prazo para a designação de

representante fiscal dos residentes do

Reino Unido com património em

Portugal em consequência do Brexit

N.º

1858/XIV/2.ª Fabíola Cardoso (BE)

Ministra de

Estado e da

Presidência

2021-04-17 Pelo cumprimento da Resolução da

Assembleia da República n.º 69/2020

N.º

1862/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE),

Ricardo Vicente (BE)

Ministro do

Ambiente e

Ação Climática

2021-04-17 Estudos sobre a bacia hidrográfica do

rio Tejo

N.º

1864/XIV/2.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE),

Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do

Ambiente e

Ação Climática

2021-04-17

Projeto da Câmara Municipal de

Terras de Bouro para a instalação de

um teleférico no Parque Nacional da

Peneda Gerês

N.º

1865/XIV/2.ª Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministra da

Agricultura 2021-04-17

Maus-tratos a animais perpetrados a

bordo do navio Gulf Livestock2

N.º

1870/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ana

Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da

Educação 2021-04-18

Requalificação da Escola Secundária

Michel Giacometti, concelho de

Sesimbra, distrito de Setúbal

N.º

1871/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ana

Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da

Educação 2021-04-18

Construção da Escola Secundária na

Quinta do Conde, concelho de

Sesimbra, distrito de Setúbal

N.º

1872/XIV/2.ª Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2021-04-18 Persistência dos problemas de

circulação rodoviária no Nó de Silvares

N.º

1875/XIV/2.ª Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro do

Ambiente e

Ação Climática

2021-04-19

Escorrência de águas ferrosas,

similares a lixiviados, provenientes das

antigas pedreiras de Lourosa que

foram objeto de recuperação

ambiental

N.º

1877/XIV/2.ª

Afonso Oliveira (PSD), Hugo Martins de Carvalho

(PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge

Salgueiro Mendes (PSD), Carlos Silva (PSD)

Ministro de

Estado da

Economia e da

Transição Digital

2021-04-19 Patentes

N.º

1878/XIV/2.ª André Ventura (CH)

Ministro do

Ambiente e

Ação Climática

2021-04-19 Negócio das barragens entre a EDP e a

Engie