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II SÉRIE-B — NÚMERO 6

52

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1152/XIV/1.ª –

AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Portel 2020-06-16

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Município de

Portel

N.º 1154/XIV/1.ª –

AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Santa Marta de Penaguião

2020-06-16 Plano Municipal de Defesa da Floresta

contra Incêndios do Município de Santa Marta de Penaguião

N.º 1155/XIV/1.ª –

AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Tondela 2020-06-16

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Município de

Tondela

N.º 1156/XIV/1.ª –

AL João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Setúbal 2020-06-17 Escórias de alumínio da Metalimex

N.º 1157/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Lagos 2020-06-24

Ausência de contratos e recibos de arrendamento habitacional na

urbanização Pátio Club da Meia-Praia, em Lagos, e cortes de água em

período pandémico

N.º 1158/XIV/1.ª –

AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de Vila

Nova de Gaia 2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do

Porto

N.º 1160/XIV/1.ª –

AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de Vila

do Conde 2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do

Porto

N.º 1163/XIV/1.ª –

AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal da

Trofa 2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do

Porto

N.º 1164/XIV/1.ª –

AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de

Baião 2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do

Porto

N.º 1165/XIV/1.ª –

AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de

Paredes 2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do

Porto

N.º 1167/XIV/1.ª –

AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do

Porto

N.º 1172/XIV/1.ª –

AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de

Lousada 2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do

Porto

N.º 1173/XIV/1.ª –

AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal da

Maia 2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do

Porto

N.º 1174/XIV/1.ª –

AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal do

Marco de Canaveses

2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do

Porto

N.º 1177/XIV/1.ª –

AL

Carla Sousa (PS), Edite Estrela (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Elza Pais (PS), Isabel Alves Moreira

(PS), Maria Joaquina Matos (PS)

Câmara Municipal de

Lisboa 2020-07-12 Projeto TInnGo

N.º 1178/XIV/1.ª –

AL João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Oeiras 2020-07-13

Via Longitudinal Sul e Plano de Pormenor Norte de Caxias