23 DE OUTUBRO DE 2021

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No período após a implantação da Ditadura Nacional e consolidação subsequente do Estado Novo (com a

instituição da censura em 1933), a Seara Nova foi um baluarte de resistência cívica ao regime, desempenhando

um papel crucial na consolidação da oposição democrática, participando diretamente, em particular entre a

década de 60 e 70, em momentos determinantes da luta democrática.

Na Seara Nova cultura e a política caminharam sempre juntas enquanto eixos inseparáveis da reflexão e

redescoberta do social, segundo uma visão compreensiva, inquieta e questionadora da realidade, onde

diferentes perspetivas coexistiam, dialogavam ou polemicamente divergiam.

Muitos foram os colaboradores que ao longo de 100 anos deixaram a sua marca nas páginas da Seara Nova:

António Sérgio, Jorge de Sena, Vitorino Nemésio, Adolfo Casais Monteiro, Bento de Jesus Caraça, Irene Lisboa,

José Saramago, José Gomes Ferreira, Magalhães Godinho, são alguns nomes de uma lista imensa e plural.

Renovado o seu projeto editorial nos anos oitenta, a Seara Nova reafirma-se na atualidade como «como

revista cultural e democrática, apostada nos valores da democracia, do progresso, da justiça social, da

solidariedade e da Paz». Neste contexto, 100 anos de Ação e Pensamento Crítico, é a divisa justa que norteia

as comemorações do centenário da revista – a divisa leal que permanece urgente e que deve ser objeto de

reconhecimento pela instituição parlamentar.

Assim, a Assembleia da República saúda o centenário da Seara Nova, homenageando os seus fundadores

e colaboradores ao longo de um notável caminho percorrido na defesa da democracia, da cultura, do

compromisso e responsabilidade cívica na construção uma «humanidade justa e livre».

Palácio de São Bento, 13 de outubro de 2021.

Os Deputados do PS: Ana Catarina Mendonça Mendes — Ascenso Simões — Rosário Gambôa — Pedro

Delgado Alves — Alexandre Quintanilha — Maria Joaquina Matos — Hortense Martins — Ana Passos —

Francisco Rocha — Maria da Graça Reis — Sílvia Torres — Cristina Mendes da Silva — Rita Borges Madeira

— José Rui Cruz — Nuno Fazenda — Eurídice Pereira — Fernando José — Lúcia Araújo Silva — Susana

Amador — João Azevedo — Filipe Pacheco — Joaquim Barreto — Ivan Gonçalves — André Pinotes Batista —

João Miguel Nicolau — Romualda Fernandes — Jorge Gomes — Clarisse Campos — Alexandra Tavares de

Moura — Olavo Câmara — Cristina Sousa — Norberto Patinho — Marta Freitas — Elza Pais — Luís Capoulas

Santos — Telma Guerreiro — Vera Braz — Pedro Sousa — Miguel Matos — Dora Brandão.

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PROJETO DE VOTO N.º 693/XIV/3.ª

DE SAUDAÇÃO PELO DIA EUROPEU DE COMBATE AO TRÁFICO DE SERES HUMANOS

Assinala-se no dia 18 de outubro o Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, instituído pela

União Europeia em 2007, altura em Portugal detinha a Presidência da União Europeia, com o objetivo de

mobilizar líderes políticos e a sociedade civil para o combate desta grave violação de Direitos Humanos que

constitui o crime de tráfico de seres humanos.

De acordo com a ONU, cerca de 2,5 milhões de pessoas são vítimas de tráfico e destas 80% são mulheres,

objeto de tráfico sexual. O Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas, lançado em Viena, em fevereiro 2021,

revelou que aumentou a proporção de crianças traficadas no mundo. Estima que o número de vítimas de tráfico

num ano ultrapassou o número 50 mil no mundo.

O Relatório do Gabinete das Nações Unidas para os Assuntos de Droga e de Crime (UNODC) ao traçar o

perfil das vítimas, indica que as mulheres e as raparigas continuam a ser os alvos principais das redes de tráfico

de pessoas. Destaca ainda que o número real de vítimas traficadas pode ser muito maior pela natureza oculta

desse crime.

De acordo com o último relatório Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE), 95% das vítimas

registadas de tráfico para fins sexuais na UE são mulheres ou raparigas. Considera que o tráfico para exploração