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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

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N.º 250/XIV/2.ª [Os enfermeiros com contrato individual de trabalho (CIT) solicitam igualdade em relação aos que têm contrato de funções públicas]: — Relatório final da Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local.

N.º 304/XIV/3.ª (Vânia Sofia de Azevedo Seco Assucena e outros) — Médico de Família no UCSP de Azambuja, Polo de Aveiras de Cima. N.º 315/XIV/3.ª (Maria Ana Ferro e outros) — Contra o uso de Máscaras no Recreio. N.º 317/XIV/3.ª (Acreditar – Associação de Pais e Amigos de Crianças com Cancro) — Alteração do regime legal do luto parental.