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II SÉRIE-B — NÚMERO 21

66

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1477/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Estarreja 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1478/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Faro 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1479/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1480/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Ferreira do

Alentejo

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1481/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Ferreira do

Zêzere

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1482/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Coimbra 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1485/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Coruche 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1486/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Espinho 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1487/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal da

Amadora 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1488/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal de

Castanheira de Pera

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1489/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Castelo de Paiva 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1490/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Castro Marim

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1495/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Alijó 2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1499/XIV/1.ª

– AL João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Setúbal 2020-08-24 Escórias de alumínio da Metalimex

N.º 1501/XIV/1.ª

– AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de Mangualde

2020-09-04 Calçada romana

N.º 1/XIV/2.ª –

AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2020-09-17

Conservação e valorização da Casa Museu Mestre Adelino Ângelo

N.º 2/XIV/2.ª –

AL José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE)

Câmara Municipal de Esposende

2020-09-28 Processo de licenciamento de edifício

em duna primária do Parque Natural do Litoral Norte, em Esposende

N.º 4/XIV/2.ª –

AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de

Moita 2020-10-07

Equinos subnutridos e em risco de vida na Moita

N.º 5/XIV/2.ª –

AL João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Setúbal 2020-10-09 Escórias de alumínio da Metalimex