16 DE ABRIL DE 2022 7

de tentativas de envenenamento, das quais recuperou apenas para decidir continuar na Rússia e continuar a

denunciar a repressão aos direitos humanos e às liberdades no seu país.

Vladimir Kara-Murza sabe o que pode acontecer aos dissidentes na Rússia de Putin, pois o seu mentor,

Boris Nemtsov, que já desde 2014 vinha avisando para os planos de anexação da Ucrânia por parte de Putin,

foi assassinado em fevereiro de 2015 bem perto do Kremlin que tão vigorosamente tinha criticado ao longo da

sua vida. Nemtsov foi assassinado dois dias antes de uma manifestação pela paz que havia convocado e

Kara-Murza tomou o seu testemunho, tendo sido certamente por isso mesmo que a primeira tentativa de

envenenamento de que foi vítima tenha sido levada a cabo meros três meses após o assassinato de Nemtsov,

ou seja, em maio de 2015. Kara-Murza teve uma falência de órgãos e passou vários dias em coma, como

voltou a acontecer em fevereiro de 2017, após a segunda tentativa de assassinato por envenenamento.

Na atual nova fase da guerra contra a Ucrânia, Kara-Murza tem dado entrevistas, em particular a órgãos de

comunicação social estrangeiros, revelando a sua vontade de não sair do seu país. Pouco antes da sua

prisão, Kara-Murza denunciou aquilo a que chamou um «regime de assassinos» ao comando do seu país, um

epíteto certamente justificado pelos acontecimentos da sua vida, daqueles que lhe são ou foram próximos, e

dos tantos opositores democráticos ao regime russo como Anna Politkovskaia, Alexandr Litvinenko e muitos

outros.

À hora da escrita deste voto, Vladimir Kara-Murza não foi ainda libertado e nenhuma acusação formal de

crime lhe foi dirigida. Sabe-se que ficará preso por mais duas semanas por, e citamos, «ter mudado de direção

e a velocidade do seu passo» ao ter avistado a polícia, acusações espúrias que, todavia, são negadas pelo

seu advogado.

Tendo em vista estes factos, a importância de um debate livre e plural em todas as sociedades e em

segurança para os defensores dos direitos humanos, a importância do percurso cívico e político de Vladimir

Kara-Murza, e o apego desta Assembleia aos valores dos Direitos Humanos e em particular da liberdade de

consciência vem o Deputado do Livre na Assembleia propor que a Assembleia da República:

1 – Exprima a sua solidariedade para com Vladimir Kara-Murza e exija a sua libertação imediata;

2 – Coordene esforços com outras instituições nacionais, europeias e internacionais no sentido de

assegurar acesso a Vladimir Kara-Murza por parte da sua família e advogados e garantir as condições

necessárias para o desenvolvimento da sua atividade em segurança e em boas condições de saúde;

3 – Exprima o seu mais vivo repúdio por esta injustificada e inaceitável privação da liberdade à Embaixada

da Federação Russa em Portugal.

Assembleia da República, 12 de abril de 2022.

O Deputado do L, Rui Tavares.

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PROJETO DE VOTO N.º 30/XV/1.ª

DE SAUDAÇÃO PELOS 90 ANOS DO NASCIMENTO DE JOSÉ TENGARRINHA E PELO ESTUDO E

DIVULGAÇÃO DA SUA ATIVIDADE PARLAMENTAR

«A liberdade não pode nunca ser nem um exercício abstrato nem um exercício formal. A liberdade tem de

viver-se no concreto, isto é, a liberdade tem de ser posta ao serviço da luta pela construção de uma sociedade

justa.»

José Tengarrinha foi um dos mais destacados opositores à ditadura e um dinâmico ativista democrático em

Portugal, antes e depois do 25 de Abril.

Nasceu em Portimão, a 12 de abril de 1932, e foi dono de um percurso político marcante, desde a sua

juventude no MUD (Movimento Unidade Democrática) juvenil, notabilizando-se nos dois Congressos da