II SÉRIE-B — NÚMERO 23

12

de nível contrasta com a passividade demonstrada nos últimos 11 anos, ao nunca se ter mostrado disponível

para avançar com a solução prevista no PDM em vigor e que poderia ter evitado pelo menos «3 mortes e 5

feridos graves só nos últimos anos» (Jornal da Tarde TVI, 17.01.2022).

4 – Em vez de pôr em marcha a solução prevista no PDM em vigor, e estancar definitivamente esta

sequência de acidentes, o Executivo que lidera os destinos da Câmara Municipal de Cascais há mais de 11

anos, optou por violar o seu próprio PDM e começar a construir nos terrenos que estavam destinados a tão

fundamental Infraestrutura.

5 – Nas zonas onde o PDM em vigor prevê a construção de um túnel e onde esse mesmo túnel chega à

superfície, foi construído em 2017 um grande parque de estacionamento em pavê e grelhas de enrelvamento

em betão. No troço que corre junto ao gradeamento Norte do Liceu de S. João e faz a ligação à Praça Dr.

Carlos Alberto Rosa (a rotunda construída para distribuir o trânsito vindo da Marginal), para além de um

caminho pedonal, foram recentemente inaugurados dois campos de voleibol de praia. Campos que,

curiosamente, num parque urbano com 6 hectares disponíveis, estão cirurgicamente colocados no caminho da

ligação rodoviária prevista no PDM em vigor.

6 – A nova ligação da Estrada Marginal a S. João do Estoril, proposta na alteração 308 ao PDM de

Cascais, prevê poupar o estacionamento construído em 2017 (apesar deste poder facilmente voltar ao local

após a conclusão das obras do túnel previsto no PDM em vigor) e os dois campos de voleibol de praia

inaugurados em 2021 (que, mantendo-se o PDM em vigor, têm quase 6 hectares disponíveis para a sua

recolocação). Em sentido contrário, a alteração 308, ao prever uma nova ligação em tudo semelhante à que foi

feita em S. Pedro do Estoril (para ligar a Estrada Marginal aos Jardins da Parede), corta o Parque das

Gerações ao meio com uma estrada a céu aberto (é essa a solução que está descrita, qualificada e

orçamentada nesta proposta de alteração).

7 – Ou seja, para resolver o problema do atravessamento pedonal da passagem de nível de S. João, a

Câmara Municipal de Cascais prepara-se para criar um problema infinitamente maior e muitíssimo mais grave.

A quantidade de crianças e jovens que circulam a pé na zona do Parque das Gerações é obviamente

incompatível com uma estrada a cortar este equipamento ao meio, ou com uma rotunda a despejar trânsito

vindo da Estrada Marginal. Mandaria o bom senso que isto fosse mais do que suficiente para afastar a

«solução» agora defendida pelo Executivo camarário.

8 – A proposta 308 é uma solução que, nas palavras do Presidente da Associação de Moradores local

(Associação de Moradores da Quinta da Carreira), «seja em túnel ou à superfície (…) comprometerá a

circulação rodoviária na Quinta da Carreira e terá impactos extremamente negativos na qualidade de vida dos

moradores. Será uma 'solução' que a ninguém servirá e que, provavelmente, até nem se justifica atendendo à

proximidade dos atravessamentos atualmente existentes, no Estoril e em S. Pedro que, na prática, já são

utilizados diariamente pela grande maioria dos que cá moram.» (in Jornal Notícias de Cascais, 12 de maio

2021).

9 – Fazer aqui uma ligação da Marginal a S. João constitui uma verdadeira «sentença de morte» para o

Parque das Gerações, por implicar obrigatoriamente o retalhamento do terreno e das estruturas nele

implementadas, pondo em risco, pelo aumento exponencial do tráfego rodoviário na zona, a saúde e

segurança de todos os seus utilizadores.

10 – A alteração 308 ao PDM em vigor é também um ultraje para um projeto que já venceu dois

Orçamentos Participativos de Cascais (2011 e 2017), que tem uma comunidade de milhares de utilizadores de

todas as idades, de todos os pontos do país, e que é visitado por pessoas dos quatro cantos do mundo.

11 – De referir que, em sede de Orçamento Participativo, o projeto de requalificação e expansão do

Parque das Gerações obteve, em 2017, 5640 votos (uma das maiores votações de sempre) e, segundo as

regras do próprio OP, deveria estar concluído no prazo máximo de 3 anos. À data desta petição, e passados

mais de 4 anos, não existe sequer um projeto de execução aprovado.

12 – O Parque das Gerações é um equipamento com um extraordinário valor humano e social. É um

espaço onde todas as idades, todos os géneros e todos os estratos sociais se reúnem à volta da mesma

paixão. Ao longo dos últimos 8 anos tem-se revelado um sucesso sem precedentes no que toca a este tipo de

equipamentos e tem tudo para continuar a ser a Meca do skate em Portugal: localização (talvez o fator que

mais contribuiu para o seu sucesso); dimensão; história e comunidade. É um parque que está para o skate

como a Praia de Carcavelos está para o surf. Não conseguimos imaginar um sem o outro. Mas é também um

parque cuja importância transcende e muito as fronteiras do concelho de Cascais. Um parque que projeta a