II SÉRIE-B — NÚMERO 23

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Escolas Públicas

• Resposta ao Pedido de Informação – ANP – Associação Nacional de Professores

• Resposta ao pedido de Informação – Associação Nacional de Professores Contratados

• Resposta ao Pedido de Informação – CE – Conselho das Escolas

• Resposta ao Pedido de Informação – CNE – Conselho Nacional de Educação

• Resposta ao Pedido de Informação – Federação Portuguesa de Professores

• Resposta ao Pedido de Informação – FENEI – Federação Nacional de Ensino e Investigação

• Resposta ao Pedido de Informação – FENPROF – Federação Nacional dos Professores

• Resposta ao Pedido de Informação – FNE – Federação Nacional da Educação

• Resposta ao Pedido de Informação – STE – Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades

Com Fins Públicos

b) Audição dos Peticionários

Nos termos do artigo 21.º da LEDP, por ser subscrita por mais de 1000 cidadãos, realizou-se audição dos

peticionários. Nesta sede, exaltaram, principalmente, os seguintes pontos2:

1. A escola é atualmente um espaço onde os professores têm dificuldade de trabalhar;

2. O modelo de avaliação nasceu em 2012, com o respetivo decreto-regulamentar, mas é um monstro e

dado que as carreiras estiveram congeladas durante 7 anos, só com o descongelamento se sentiu o efeito do

regime de avaliação;

3. O regime de avaliação tem efeitos nocivos, gera ou agrava conflitos e necessita de alteração;

4. A carreira docente tem 2 escalões para acesso aos quais é exigida a avaliação de Muito Bom ou

Excelente, o que gera muita competição, conflituosidade e consequências graves;

5. Exige-se que o mérito seja reconhecido, mas o regime atual gera desigualdade e desmotivação dos

professores, sendo contraproducente para a escola e para o ensino;

6. A existência de quotas para a avaliação de desempenho e para o acesso aos escalões gera injustiças;

7. O regime previa a sua avaliação, mas esta ainda não foi feita;

8. Todo o processo administrativo da avaliação de desempenho leva a que 80% das reclamações não

tenham sucesso, contribuindo para esse resultado o facto de no recurso hierárquico o 3.º elemento ser da

mesma escola.

No período de encerramento de que dispuseram, os peticionários referiram ainda que:

1. O modelo de avaliação é subjetivo, com base em variáveis quantitativas e com parâmetros diferentes

nas várias escolas;

2. Não é premiado o mérito, é levada em conta a razoabilidade;

3. Propõem indicadores mensuráveis e realçam que atualmente só o é aquele que respeita à avaliação

contínua;

4. Defendem em primeiro lugar a abolição das quotas para a atribuição de Muito Bom e Excelente;

5. Defendem um sistema que premeie o mérito;

6. Instam o PS a avançar para a avaliação do regime e para a sua posterior revisão;

7. Realçam a situação de não reconhecimento social dos professores, da sua perda de autoridade e do

desespero em que se encontram.

A gravação da audição está disponível na página da mesma.

2 Ver ata da reunião de 07-06-2022 da Comissão de Educação e Ciência.